sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Mitologia Nórdica

 



Mitologia Nórdica ou Germânica foi desenvolvida nos países escandinavos ou nórdicos, os quais estão localizados no norte da Europa: “Suécia, Noruega, Finlândia, Islândia e Dinamarca”.

Destaque-se que, da mesma forma que a mitologia grega, romana e egípcia, a mitologia nórdica possui grande importância na configuração da cultura dos antepassados desses povos. Até hoje, ela inspira série, filmes, quadrinhos, videogames.

Por reunir diversas lendas, estórias e mitos relacionados com as crenças dos povos germânicos e dos povos vikings, por isso é também chamada de Mitologia Viking, que é constituída de deuses, heróis, anões, gigantes, serpentes, lobos e feiticeiros, as lendas da Mitologia Nórdica relatam acontecimentos que procuram explicar a origem da humanidade, a vida dos deuses, o surgimento dos humanos, a vida após a morte, fenômenos da natureza, dentre outros.

O mundo  Vikings.

Mundos da Mitologia Nórdica

A mitologia nórdica é composta por 9 mundos:

Midgard: terra média e reino dos humanos, que corresponde ao planeta terra (mundo físico). Jord é a deusa guardiã desse mundo.

Asgard: separado do mundo dos humanos por imensos muros, Asgard é reino dos deuses (mundo superior, os céus) e seu guardião é Heimdall. Seus líderes são Odin, o deus maior da mitologia nórdica e Frigga, a deusa da fertilidade.

Niflheim: governada pela deusa Hel, deusa do inferno e filha de Loki, Niflheim corresponde ao reino do gelo e do frio onde se encontram gigantes e anões do gelo.

Vanaheim: mundo de repouso dos deuses Vanir, local onde nasceu Njord, deus protetor dos navegadores e o principal do clã dos Vanir.

Svartalfheim: local onde os deuses subterrâneos, chamados de svartálfar, moravam. Seu líder é Hoder, deus cego, irmão de Balder, deus da justiça e filho de Odin e Frigga.

Jotunheim: reino dos gigantes, chamados de Jotuns, sendo que sua principal cidade é Utgard. Seu líder é Thrym, rei dos gigantes.

Nidavellir: reino dos anões que está localizado nos subterrâneos de Midgard. Seu líder é Vidar, deus da vingança e filho de Odin.

Muspelheim: reino do fogo, onde vivem os gigantes de fogo. Seu líder é Surtr, o gigante de fogo.

Álfheim: reino dos elfos, seres mágicos de aparência humana e enorme beleza.

Bifrost

Bifrost é o nome dado a ponte de ligação entre o reino dos deuses, Asgard, e o reino dos homens, Midgard.

Yggdrasil

Árvore mítica e sagrada da Mitologia Nórdica, considerada a Árvore da Vida e que sustenta os nove mundos. Ela é o eixo do mundo e suas profundas raízes os conectam.

Valhalla, chamada de “Salão dos Mortos”, corresponde a residência dos deuses, ou seja, o local onde eles eram recebidos após a morte honrada nas batalhas.

Ragnarök

Thor e Loki na Batalha de Ragnarök​

Na mitologia nórdica, Ragnarök corresponde ao local do destino dos deuses. A batalha de Ragnarök aconteceu na região de Midgard entre as forças do bem e do mal, resultando no fim do mundo e de todas as criaturas sejam deuses, heróis, gigantes, monstros.

Note que, diferente das outras mitologias, na Mitologia Nórdica, os Deuses não são eternos e com a batalha de Ragnarök, muitos deles morreram, dando origem a outros novos.

 

Deuses Nórdicos

Os principais deuses que compõem a mitologia nórdica:

Odin: maior dos deuses vikings, o pai dos deuses.

Freyr: deus da abundância e irmão de Freyja.

Frigga: deusa da fertilidade e mulher de Odin.

Tyr: deus do combate e filho de Odin e Frigg.

Vidar: deus da vingança, filho de Odin.

Thor: deus do trovão e filho de Odin.

Bragi: deus mensageiro da poesia e sabedoria, filho de Odin.

Balder: deus da justiça e filho de Odin e Frigga.

Njord: deus protetor dos navegadores.

Freya: deusa mãe, do amor e da luxúria; e filha de Njord e Skadi.

Loki: meio gigante e meio deus, ele é considerado o pai das mentiras.

Hel: deusa do inferno e filha de Loki.

 

Destacamos três deuses e suas estórias:

Odin: é maior dos deuses nórdicos, o pai dos deuses. Odin é representado como um homem velho, mas forte e vestido com suas armas de guerreiro, pois ele é o deus da sabedoria, da guerra e da morte. Também é conhecido como Wotan na mitologia germânica.

Para obter a sabedoria, Odin ofereceu um dos olhos a Mimir, o guardião e ainda ficou nove dias ferido por um flecha e pendurado na árvore Yggdrasill, para ser iniciado nas runas. Nos campos de batalha, Odin costumava cavalgar montado em seu cavalo de oito patas, Sleipnir.

Odin era casado com Frigga e teve vários filhos dentre os quais Thor e Vidar. Também são suas filhas as Valquírias, que Odin manda aos campos de batalha, a fim de recolher os corpos daqueles que morreram lutando bravamente.

Os guerreiros escolhidos pelas Valquírias viverão felizes no palácio de Valhalla até o dia da Batalha de Ragnrok quando Odin será morto. Não será, porém, o fim. A terra ressurgirá fértil e será repovoada por dois seres humanos e uma era de felicidade será instaurada.

Frigga: deusa da fertilidade e mulher de Odin. Frigga é representada como mãe, guerreira e sábia que conhece os segredos dos homens, mas não os revela. Seus símbolos são a roca, o fuso e as chaves que significam a duração da vida e a sabedoria.

 

Frigga era a única que podia sentar-se ao lado de Odin. Os corvos permitiam a Odin ver o que acontecia nos Nove Mundos.

Quando os guerreiros morrem em combate, as Valquírias escolhem aqueles que irão para Valhala, junto a Odin e a outra metade ficará em Folkvang, perto da deusa. Ali, passarão o resto dos dias exercitando-se e participando de alegres banquetes, até o fim dos tempos, na Batalha de Ragnrok.

 

Thor: deus do trovão e filho de Odin. Talvez seja o deus nórdico mais popular até hoje, pois seu culto foi levado para a Inglaterra pelos Vikings. Também os romanos o conheceram quando lutavam contra os germânicos e acabaram descrevendo-o em seus relatos.

Thor é filho de Odin e Jord, a personificação da Terra e é um guerreiro que utiliza o martelo mágico, Mjölnir, que nunca erra o alvo e pode ter seu tamanho reduzido. Os antigos acreditavam que os trovões eram a prova que Thor estaria usando o martelo, daí a crença em considerá-lo como deus do Trovão.

Thor foi casado duas vezes e gerou quatro filhos. O segundo casamento, o mais importante, foi com Sfi que lhe deu três filhos. Sfi era uma deusa belíssima e guerreira habilidosa. No fim dos tempos, durante a Batalha de Ragnrok, diz-se que Thor matará e será morto por Jörmundgander, a grande serpente.

 

Criaturas Nórdicas

Além dos deuses (entidades superiores), diversas criaturas fazem parte da Mitologia Nórdica, a saber:

Heróis: possuíam alguns poderes e realizavam grandes feitos.

Anões: seres que possuíam elevada inteligência superior.

Jotuns: gigantes que tinham poderes especiais

Monstros: também chamados de bestas possuíam poderes sobrenaturais.

Valquírias: são as servas do maior dos deuses: Odin.

Elfos: belas criaturas imortais e com poderes mágicos que se assemelham aos humanos. São habitantes das florestas, fontes e bosques.

Fonte: Mitologia Nórdica, Livros, Google Drive.

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Se o Pleno TST entender que é inconstitucional a Lei da Reforma, haverá um tsunami de novas ações trabalhistas

PLENO DO TST JULGARÁ COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA


A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impediu a cobrança de honorários de sucumbência (devidos à parte vencedora) de um beneficiário de justiça gratuita. A decisão considerou inconstitucional a previsão estabelecida pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), o que automaticamente remete o tema para análise do Pleno - formado por todos os ministros da Corte.

O entendimento diverge do adotado pela 3ª e 8ª Turmas, que consideraram a cobrança válida. Além disso, na Instrução Normativa nº 41, de 2018, o TST trata da aplicação dos honorários sucumbenciais às ações propostas a partir de novembro de 2017, quando entraram em vigor as novas regras. A cobrança de honorários da parte perdedora, mesmo beneficiária de justiça gratuita, é uma das novidades mais polêmicas da reforma. É apontada como uma das razões para a queda no número de novas ações desde o texto. Após a reforma trabalhista, em 2018, o número de reclamações recebidas pelas varas do trabalho caiu 20% em relação ao ano anterior, segundo dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, o trabalhador não pagava honorários de sucumbência ao advogado da empresa. Agora, está sujeito a ter que desembolsar de 5% a 15% sobre as verbas não concedidas pela Justiça.

Os percentuais estão previstos no artigo 791-A da Lei nº 13.467, de 2017. O tema foi analisado pela 6ª Turma por meio de uma reclamação trabalhista proposta por um repositor dos Supermercados BH Comércio de Alimentos. Ele pediu o pagamento de horas extras e a reversão da dispensa por justa causa. A 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte aceitou parte dos pedidos, incluindo o de justiça gratuita, no valor de R$ 3,4 mil, mas condenou o empregado ao pagamento dos honorários advocatícios de 15% sobre a parte em que perdeu.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais reduziu o valor para R$ 1,2 mil e manteve a cobrança imediata dos honorários. Para o regional, a obrigação só poderia ser suspensa se o empregado não tivesse obtido êxito no processo. No TST, o relator da ação, ministro Augusto César Leite de Carvalho, considerou que a Constituição prevê o direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário. Em seu voto, acrescentou que, antes da reforma trabalhista, o sistema jurídico brasileiro oferecia maior proteção ao garantir a gratuidade plena na Justiça do Trabalho. Ele ainda afirmou que a garantia do acesso à Justiça a uma pessoa sem condições de arcar com os custos do processo não pode ser desnaturada por regulação infraconstitucional.

Por dois votos a um, prevaleceu a posição do relator (RR-10378-28.2018.5.03.0114). “O cenário vai mudar”, diz Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho da FMU, referindo-se às decisões anteriores do TST que eram favoráveis aos honorários de sucumbência. De acordo com ele, além de levar o assunto para o Pleno, a decisão da 6ª Turma é a primeira que considera a cobrança inconstitucional, o que pode incentivar decisões de instâncias inferiores no mesmo sentido. Para o professor, a discussão é uma das mais importantes sobre a reforma trabalhista. “Se [o Pleno] entender que é inconstitucional, vai haver um tsunami de novas ações”, afirma.

Segundo Calcini, muitas empresas aplicaram a reforma de modo distorcido, mas ocorreu pouca judicialização pelo receio de pagamento dos honorários. O Supremo Tribunal Federal (STF) já começou a analisar a questão, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5766) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por enquanto, foram proferidos apenas dois votos, em sentidos diferentes, pelos ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Edson Fachin.

Fonte: Valor Econômico - Dia 2.10.2019

terça-feira, 25 de dezembro de 2018

SECRETÁRIA REMOTA - www.Livenote.com.br






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Glória Regina Dall Evedove 

sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Você digital - FUTURISMO


Por: Jaqueline Weigel (13 de abril de 2018)
Pessoas cada vez mais energizadas mas esgotadas. Como fazer a transição sem colapsar? Como você pode se transformar?
A transformação do mundo ocorre a olhos vistos. Não há mais dúvida sobre o futuro que se aproxima. Podemos não saber como ele será exatamente, mas os sinais de mudanças radicais batem à nossa porta. A conectividade trouxe de carona o barulho, o exagero, o acesso quase que neurótico ao celular e nossa pouca capacidade de lidar com toda esta complexidade.
Na vitrine, a bipolaridade do mundo. A verdade: o que agora está nas redes acontece na vida real há muito tempo, mas agora está exposto em larga escala. Brigamos há séculos para impor o nosso ponto de vista, para ter razão e superioridade sobre os demais seres de nossa espécie.
Propósito e abundância estão na moda, mas o que significam de verdade se estamos cada vez mais angustiados e distantes do que elegemos o sentido de nossas vidas? Propósito é a vontade de realizar algo grandioso, a busca de sentido para as coisas e o para o que se faz enquanto pessoa e profissional. É o legado e a ambição de ser relevante para sua espécie.
Na minha definição, é aquilo para que definiu seu nascimento e sua existência neste planeta. Criei uma fórmula nos últimos 10 anos como coach, ajudando pessoas nesta investigação essencial: propósito é a soma de talentos que, quando usados e regados a seus valores, geram um impacto nos outros e no mundo. A marca que você deixa por onde passa, o valor que agrega aos grupos e comunidades com que toca e convive.

Abundância não é novidade, e parte da premissa de que a vida é farta e oferece tudo que precisamos para viver. O “tem para todo mundo” que nos permite não reter, acumular, guardar, comprar, competir. A prática da verdadeira abundância que traz prosperidade precisa de intenção genuína senão pode ser um belo disfarce para mais escassez.
Para entrar no mundo digital, é preciso começar com a sua busca de propósito pessoal, para que depois disso você se conecte a projetos com propósito alinhados com o seu. Não permita que o projeto ou sua empresa representem você como pessoa.
Abundância é o oposto do que aprendemos, e minha dica simplista é: teste em vez de duvidar. Cem por cento dos testes que fiz deram certo, mas é preciso ativar o olhar maior para ver que a moeda de retorno pode ser diferente da que você investiu. Não é lógico, mas é certeiro.
Cada vez mais pessoas se apresentam para a construção do mundo novo. Cada vez mais profissionais entendem que o que foi até aqui já não existe mais e que o movimento de mudança ou passagem iniciou. Preciso mudar, é a frase que mais ouvi nos últimos dois meses.
A era tecnológica exige pessoas diferentes. Abertas, multifacetadas, poliqualificadas e com capacidades acima da média do que consideramos padrão até agora. Não me refiro a gênios, com alto QI ou aos personagens celebrados como os melhores do mundo, títulos que sempre questionei.
Não acredito que possa haver um entre tantos bilhões que seja o melhor de todos. Me refiro a pessoas que se libertam, que estão à frente do seu tempo, pessoas comuns como eu e você, que sabem que basta abrir a gaiola que a natureza humana se manifesta em toda sua plenitude.
Perambulando entre o mundo linear, híbrido e digital, percebo nuances preciosas que podem nos ajudar como humanos imperfeitos neste momento complexo de evolução. Somos empurrados para o futuro em velocidade quântica.
Estamos abraçando a tecnologia e muita gente já mudou o foco para o real desafio desta revolução: a transformação e a requalificação das pessoas para o novo planeta que se configura mais surpreendente a cada dia. De certa forma, o novo mundo não me assusta. É como se eu ligasse linhas pontilhadas e minha essência sempre soubesse que um dia seria assim.
Não importa se sua empresa vai continuar ou desaparecer, se seu emprego vai existir ou se transformar, se seu filho está na escola certa ou errada….o ponto de atenção é outro!
Você Digital
Tenho o privilégio de viver a diversidade, de trocar e aprender com pessoas muito diferentes, de observar os ruídos não manifestados e as palavras comuns jogadas no ar. Pensei um pouco em como posso ajudar você neste momento, e rabisquei algumas ideias:
1.      Desconecte-se do barulho do mundo por alguns momentos. Ative o filtro seletivo e bata em retirada por um breve espaço de tempo;
2.      Aceite que ninguém saberá sobre tudo que está acontecendo e saber antes nem sempre é vantagem. Na maioria das vezes, só fomenta angústia;
3.      Vá para perto da natureza, medite, coloque o pé na terra, procure a luz do sol, ouça alguma música suave;
4.      Não abuse de seus limites emocionais. Nosso corpo colapsa e os danos podem ser sérios e definitivos;
5.      Injete certeza perante a vida, sem ser ingênuo em excesso. O mundo tem sua própria inteligência e não estamos no controle. Confie antes de desconfiar! Medos nos atrofiam e nos tiram do bom jogo do mundo;
6.      Assuma que o que foi já foi, e tudo bem. Precisamos andar para frente e o mundo é lento, mas vem melhorando a cada década;
7.      Use o “E SE” para estimular a criatividade, criar o impossível, não para fomentar devaneios precipitados sobre robôs que vão exterminar a raça humana do planeta. Pensamentos moldam o cérebro e nos transformamos naquilo que pensamos, dizemos e fazemos;
8.      Não se preocupe com as próximas gerações, elas estarão bem se fizermos nosso trabalho direito. As melancias vão se ajeitando na carroça ao longo do tempo;
9.      Assuma suas verdades, seus medos, faça escolhas e renúncias. Não dá para ter tudo e enganar a si mesmo agora pode se tornar seu grande buraco daqui pra frente;
10.   Não vegete pela vida, viva-a de verdade. Saia do piloto automático e do conforto, que são quentinhos mas chatos e improdutivos pra caramba. Passe por lá só para descansar um pouco e lembre de passar por lá de vez em quando;
11.  Nossa mente não é exponencial. Não dê a ela doses alta demais. Você pode colapsar ou pinicar sem necessidade. Nada vale nossa saúde mental, física e emocional;
12.  Medite todos os dias. É impossível entrar no novo mundo sem ter presença e sem transcender a mente;
Ser digital significa expandir seu ser e sua consciência. Significa achar o seu lugar no mundo, uma razão para viver e trabalhar, abandonar medos e padrões de escassez e comungar a vida com seus semelhantes.
Ser digital é ser integrado com as novas tecnologias, recebê-las com braços abertos e parar de defender formas pouco inteligentes de viver. Deixe os robôs fazer os trabalhos chatos. Vamos usar nossa inteligência para nos conectar com o fluxo quântico do universo.

Ser digital é ser integrado com as novas tecnologias (Crédito: Shutterstock)

Estamos aqui de passagem. Temos a obrigação de evoluir e de deixar algo de valor para este mundo. A era digital nos possibilita pensar coletivamente e talvez começar a entender que somos uma pálida bola azul entre tantas outras na Via Láctea. Não há outro caminho, nem caminho de volta. Não há um guru ou um livro onde você possa se apoiar e entender a mudança do nosso tempo.
Instrua-se, conecte-se com diferentes grupos, dedique tempo, energia e recursos para construir um novo caminho para sua vida e para seu trabalho. Estude, pratique, fuja das ondas da moda. Faça terapia, mentoria, coaching. Vá a palestras, saia com amigos que estão na mesma sintonia. Não tente convencer ninguém de nada, aprenda com quem sabe e ensine que não sabe, com gentileza e generosidade.
Nosso grande trabalho agora é nos tornarmos pessoas inteiras, serenas, completas para que de forma coletiva possamos usufruir deste lindo novo mundo que promete ser extraordinário.
E, por fim, não seja pessimista. Pessimistas são chatos, medrosos, teimosos e egocêntricos. O otimismo realista cria energias de prosperidade. Seja digital, que no fundo significa: seja um melhor ser humano


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domingo, 22 de outubro de 2017

Resumo de audiência de conciliação ou de mediação no Novo Código Processo Civil

Por: Glória Regina Dall Evedove

A mediação constitui um mecanismo de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, fomenta o diálogo entre as partes, para que elas próprias construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Geralmente, é ela recomendada para litígios mais complexos, que envolvam várias questões entre as partes.
A conciliação, por sua vez, é um meio empregado em conflitos mais singelos e menos abrangentes, no qual o terceiro normalmente se porta de foram mais ativa, embora sempre neutra e imparcial. Normalmente, é um procedimento consensual mais breve, que trabalha alvitrando efetiva harmonia entre os litigantes.

Tenha-se presente que essas duas técnicas de persuasão são pautadas pelos princípios da informalidade, celeridade, simplicidade, economia, oralidade e flexibilização procedimental.
Desta forma, o legislador optou pela conciliação ou mediação incidental, a ser feita antes mesmo da oferta de resposta pelo réu, prestigiando o princípio da oralidade, no Código de Processo Civil que regulamenta, no artigo 334, a chamada audiência de conciliação ou de mediação.
Recebida para processamento a petição inicial, desde que o objeto do processo admita autocomposição, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação, num interregno não inferior a 30 dias, providenciando-se a citação do réu ao menos com 20 dias de antecedência.
Cumpre esclarecer, outrossim, que é muito amplo e abrangente o dispositivo legal em apreço, porque dificilmente a relação litigiosa não é passível de transação entre as partes. Admitir autocomposição significa que mesmo no campo dos direitos irrenunciáveis e intransmissíveis — como os da personalidade, ou, ainda, aqueles das relações de família, como o direito aos alimentos, à guarda dos filhos menores — é possível se chegar a uma composição amigável.
É exatamente por essa razão que o novo artigo 694, encartado no capítulo dedicado às “ações de família”, preceitua que: “Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação”.
A consensualidade também não é estranha aos litígios — e são muitos — que envolvem os órgãos públicos. A despeito destes estarem subordinados ao princípio da legalidade, tratando-se de interesses públicos secundários, não se entrevê qualquer óbice legal à celebração de acordos entre as partes quando uma delas for, por exemplo, a Fazenda Pública.
Na verdade, hoje em dia, com muita frequência, em matéria de meio ambiente e de consumidor, o Ministério Público dispõe de poderes e de meios para, na esfera de ações civis públicas, proceder a negociações, que culminam com a lavratura de termos de ajustamento de conduta, sempre salvaguardando o interesse coletivo, seja para protegê-lo preventivamente, seja para recompor danos já efetivados.
Contudo, em determinados casos, quando o legislador entende que é preciso intervir, para vetar qualquer espécie de acordo, cuida de fazê-lo expressamente em texto legal, como, por exemplo, infere-se do artigo 17, parágrafo 1º, da Lei 8.429/92, no campo das ações de improbidade administrativa, que tem a seguinte redação: “A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar. § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput”.
Assim, em caráter excepcional, quando o objeto litigioso não comportar autocomposição, a teor do artigo 334, inciso II, não terá sentido algum designar-se audiência de conciliação ou de mediação.
Viabilizando-se, pelo contrário, a realização de tal ato processual, será ele agendado com observância dos prazos legais estabelecidos no caput do artigo 334, sendo dever do juiz zelar para que a pauta das respectivas audiências seja escalonada.
O parágrafo 12 do artigo 334 revela, à evidência, respeito às partes e aos seus procuradores, uma vez que, na praxe forense, várias audiências são marcadas para um mesmo horário, ficando, pois, comprometida a tarde toda dos mencionados protagonistas do processo, que permanecem nas dependências do fórum horas a fio, aguardando o pregão para o início da audiência que lhes interessa. Note-se que a intimação do autor será efetivada na pessoa de seu advogado (parágrafo 3º).
O conciliador ou o mediador, desde que a comarca tenha profissionais credenciados para exercer essas importantes funções, deverá participar necessariamente da audiência, norteando-se sempre pelo seu mister e pelos limites legais que lhe são impostos (parágrafo 1º). Os mediadores e conciliadores devem, pois, atuar em consonância com os princípios fundamentais, traçados pela Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, pela confidencialidade, informação, competência, imparcialidade, independência, autonomia e respeito à ordem pública.
Nada impede que a audiência de conciliação ou de mediação possa se desenrolar por mais de uma sessão, necessária para a composição das partes, mas desde que não ultrapasse dois meses da data da primeira sessão (parágrafo 2º).
As partes devem estar acompanhadas de seus respectivos advogados ou por defensores públicos (parágrafo 9º).
Aos litigantes é assegurado, pelo parágrafo 10 do artigo 334, a constituição de representante, por meio de procuração que lhe outorgue poderes específicos, para interagir na negociação e, inclusive, chegar à transação.
Como já ocorria sob a égide do código revogado (artigo 475-N, inciso III), o atual parágrafo 2º do artigo 515 admite que a autocomposição judicial abranja terceiros e matéria não deduzida pelo autor. É evidente que, para atingir a finalidade pretendida pelos transatores, vale dizer, plena eficácia, o terceiro deve participar do acordo, manifestando expressamente a sua vontade, até mesmo por meio de procurador.   
Resultando, pois, frutífera a conciliação ou a mediação, o juiz deverá então proferir sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil.
A autocomposição da lide, obtida por meio de conciliação ou de mediação, reclama assim, segundo dispõe o artigo 334, parágrafo 11, necessária homologação por sentença do respectivo termo de transação (que também pode ser materializada em petição conjunta). Tal ato decisório consubstancia-se em título executivo judicial (artigo 515, inciso II).
Feita a audiência, mas não se verificando qualquer entendimento entre as partes, ainda que parcial, a audiência será encerrada.
A partir dessa data, segundo a regra do artigo 335, inciso I, inicia-se o prazo de 15 dias para o réu oferecer contestação.
Além da hipótese anteriormente aludida, qual seja, a de que não se designa audiência de conciliação ou de mediação quando o objeto da causa não o permitir, igualmente, também restará frustrada a realização desse ato quando:
a) ambas as partes manifestarem, de modo expresso, desinteresse pela sua realização (parágrafo 4º, I); e
b) havendo litisconsórcio ativo e/ou passivo, o desinteresse venha anunciado, igualmente de forma expressa, por todos os litisconsortes (parágrafo 6º).
Observe-se que o autor, desde logo, já na petição inicial, ex vi do disposto no artigo 319, inciso VII, c.c. artigo 334, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, tem o ônus de manifestar o seu interesse ou desinteresse pela audiência.
O requerido, a seu turno, deverá fazê-lo, por meio de petição, oferecida, no máximo, com 10 dias de antecedência da data designada para a audiência.
Traduzindo a inegável importância que o Código de Processo Civil atribui aos meios consensuais de resolução dos conflitos, o não comparecimento da parte à audiência de conciliação ou de mediação constitui, a teor do parágrafo 8º do artigo 334, “ato atentatório à dignidade da justiça”. E isso ocorrerá, dentro do espírito da lei, mesmo que o seu respectivo advogado e representante compareçam, dispondo de poderes específicos para transigir.  
Configurado, portanto, como desrespeito à jurisdição, será cominada multa ao ausente de até 2% da vantagem econômica visada pelo autor ou do valor da causa, a critério do juiz, cujo montante será revertido em benefício da União ou do estado, dependendo da jurisdição que tenha curso o processo.
Tão grave se apresenta a sanção nessa hipótese que seria de todo prudente advertir as partes, seja ao ensejo da intimação do autor, seja na citação do réu, no sentido de que a sua ausência desmotivada à audiência de conciliação ou de mediação lhe acarretará sérias consequências.
Seja como for, frustrada a audiência pelo não comparecimento justificado ou injustificado de uma das partes, o prazo para o réu apresentar contestação inicia-se da data desse ato processual, ainda que não realizado (artigo 335, inciso I).
Fonte: Revista Consultor Jurídico. Por José Rogério Cruz e Tucci

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Resumo dos principais tópicos do novo Código de Processo Civil

1. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO;

O novo Código estabelece que em todas as ações que tratem de direitos dos quais as partes possam dispor, o Juiz deverá realizar uma audiência de conciliação antes da apresentação de defesa pelo Réu.
Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá inicio o prazo para contestação (art. 335, I CPC). A audiência não será realizada somente se autor e réu manifestarem expressamente o desinteresse na composição consensual ou se não for admitida autocomposição (art. 334, § 4º I e II CPC).

2. AÇÕES DE FAMÍLIA;

Nas ações de família, deverão ser empreendidos esforços para a solução consensual da controvérsia e o juiz poderá dispor do auxílio de profissionais de outras áreas para a realização de mediação e conciliação.
O mandado de citação do réu, nas ações de família, conterá apenas os dados necessários à audiência de mediação e conciliação, devendo estar desacompanhado de cópia da petição inicial, visando facilitar a solução consensual da demanda, com o auxílio de um terceiro imparcial, o mediador.
No cumprimento de sentença ou decisão interlocutória que condene ao pagamento de pensão alimentícia ou fixe alimentos, caso não seja efetuado o pagamento, sem justificativa, o juiz protestará a decisão e decretará a prisão pelo prazo de 1 a 3 meses em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.

3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS;

Pelo novo CPC, serão devidos honorários de sucumbência também na fase de recursos. Conforme o art. 85, § 11º, eles serão majorados na medida em que forem julgados recursos interpostos no processo.
Incidirão honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.
Ao julgar recurso, o tribunal majorará os honorários fixados anteriormente e levará em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

4. PRAZOS PROCESSUAIS;

A contagem dos prazos será feita em dias úteis e ele ficará suspenso por um mês, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Os prazos para recursos foram unificados em 15 dias, salvo os embargos de declaração, cujo prazo será de 5 dias.

5. CADASTROS DE INADIMPLENTES;

Nas execuções que envolvam pagamento de valores, a requerimento da parte, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, que será cancelada após o pagamento, a garantia da execução ou a sua extinção.

6. RESPEITO À JURISPRUDÊNCIA;

O novo CPC busca a uniformização da jurisprudência, dando ao jurisdicionado maior previsibilidade às demandas judiciais e diminuindo a insegurança que viceja em nosso ordenamento jurídico. Os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar os julgamentos dos Tribunais superiores e nas causas que dispensem a fase instrutória, poderá o pedido ser julgado liminarmente improcedente quando contrariar enunciados de súmula, recursos repetitivos; entendimentos firmados em IRDR's e assunção de competência ou ainda, quando afrontar enunciados de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. (art. 332).

7. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA;

O instituto do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado nos artigos 133 a 137, poderá ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, devendo haver sempre a garantia do contraditório, sendo vedada a desconsideração ex oficio.
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, devendo ser citado o sócio ou a pessoa jurídica.

8. AMICUS CURIAE;

O novo CPC, ao regular as intervenções de terceiros, introduziu o amicus curiae como um eficiente instrumento visando incrementar a discussão de temas controversos e importantes, devendo ele colaborar com seu conhecimento na matéria em análise, em defesa de interesse institucional público.
O juiz ou o relator poderá solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada como amicus curiae, cabendo ao magistrado, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os seus poderes (art. 138 CPC).
A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência.

9. DESISTÊNCIA DA AÇÃO;

Possibilidade de desistência da ação, independentemente da aceitação do réu, mesmo após a apresentação da contestação, depois da publicação do acórdão paradigma dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos – nesses casos haverá condenação em custas e honorários de sucumbência, conforme dispõe o artigo Art. 1.040, parágrafo 3º do CPC.

10. DEFESA DO RÉU;

O Código de Processo Civil anterior previa a necessidade de a parte alegar a incompetência relativa, o impedimento e a suspeição por meio de exceções, assim como impugnar o valor da causa em peça autônoma, o que foi abolido pela nova legislação. O novo CPC determina que todas as matérias de defesa devem ser deduzidas na própria contestação, conforme o disposto no artigo 337, o que simplifica, sobremaneira, a defesa do Réu.

11. JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO;

O novo CPC prevê, de maneira expressa, a possibilidade de que o juiz, ainda no curso do procedimento, havendo cumulação de ações, conheça e julgue uma delas antecipadamente, se um dos pedidos se mostrar incontroverso ou a sua causa estiver madura para julgamento (não depender de mais produção de provas), ainda que as demais ações cumuladas no mesmo processo não estejam aptas a julgamento.

12. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM NOVOS TERMOS E FIM DO AGRAVO RETIDO;

Além da extinção do agravo retido, o novo CPC restringe, sobremaneira, as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, que fica reservado às hipóteses especificadas na lei.
O sistema de preclusões fica radicalmente alterado, não se operando para as decisões que não puderem ser objeto do agravo de instrumento, devendo ser tratadas em preliminar de apelação ou contrarrazões de apelação, conforme o impugnante seja recorrente ou recorrido (art. 1009 CPC).

13. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES;

A fundamentação das decisões, conforme orientação do CPC, deverá preencher determinados requisitos objetivos, traçados no art. 489, § 1º, para ser considerada válida. Não será considerada fundamentada decisão interlocutória, sentença ou acórdão, que se limite à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa, que empregue conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso, que invoque motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; não enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador; se limite a invocar precedente ou enunciado de súmula, deixe de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção ou a superação do entendimento.

14. QUESTÕES PREJUDICIAIS E COISA JULGADA;

As questões prejudiciais, na vigência do código de 1973, não faziam coisa julgada, exceto se proposta ação declaratória incidental. Com o advento do novo CPC, a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida, aplicando-se essa força à questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, desde que dessa resolução dependa o julgamento do mérito; tenha havido a seu respeito contraditório prévio e efetivo (não se aplica aos casos de revelia) e o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal. Não haverá a coisa julgada da questão prejudicial se no processo houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam a análise profunda da questão prejudicial.

15. PENHORA DE SALÁRIO ACIMA DE 50 SALÁRIOS MÍNIMOS;

O artigo 833 cria exceção à regra de que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, permitindo a penhora da remuneração mensal que exceder 50 salários-mínimos.

16. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR);

Uma das grandes novidades do novo CPC é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas-IRDR, cabível quando houver, simultaneamente, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito e haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal pelo juiz ou relator, pelas partes, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, estimulando a uniformização da jurisprudência também nos estados.

17. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA;

O novo CPC prevê regras específicas para a condenação da Fazenda Pública, visando evitar condenações exageradas ou ínfimas. O novo CPC dispõe no art. 85, § 3º acerca de escalonamento de honorários, que podem variar de 10% a 20%, se a causa for de menor valor, até de 1% a 3%, se a condenação da Fazenda Pública envolver valores maiores.

18. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO;

O novo CPC, no artigo 496, parágrafo 3º, assinala os casos em que não haverá o duplo grau de jurisdição obrigatório, ampliando, sobremaneira, as hipóteses do código anterior.
Não ocorrerá o duplo grau quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor inferior a 1.000 salários-mínimos para a União, autarquias e fundações de direito público, 500 salários-mínimos para os Estados, Distrito Federal, autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; 100 salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público. Também não se aplica a regra do artigo 496 CPC quando a sentença estiver fundada em súmula de tribunal superior; acórdão do STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos; entendimento firmado em IRDR ou de assunção de competência; entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

19. SUSTENTAÇÃO ORAL;

O artigo 937 VIII do NCPC passa a permitir a sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.
O artigo 937, parágrafo 3º assinala que nos processos de competência originária do Tribunal previstos no inciso VI (na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação), caberá sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão de relator que o extinga. Nos incidentes de resolução de demandas repetitivas, cada parte terá até 30 minutos para sustentar oralmente.
Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal, será facultada a realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão.

20. EMBARGOS INFRINGENTES DEIXAM DE SER RECURSO;

O recurso de embargos infringentes fica substituído por uma técnica de julgamento, quando for proferida decisão não unânime pelo colegiado nas apelações, ações rescisórias (quando o resultado for a rescisão da sentença) e agravos de instrumento (quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito).
Após a decisão, serão convocados, para outra sessão de julgamento, juízes do tribunal para a reversão no resultado do julgamento, sendo possível o seu prosseguimento quando houver magistrados em número suficiente, podendo aqueles que tiverem votado, rever seus votos. De acordo com o artigo 941§ 3º, o voto vencido será considerado parte integrante do acórdão para fins de pré-questionamento, ficando superada a Súmula 320 do STJ.

21. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

Há no novo CPC muitas regras que disciplinam o negócio processual, autorizando as partes, nos limites da autonomia da vontade, antes ou durante o processo, que alterem procedimentos e convencionem sobre distribuição diversa do ônus da prova, poderes, deveres ou faculdades processuais.
Vale destacar o disposto no artigo 190 CPC que informa ser possível, caso o processo verse sobre direitos que admitam autocomposição, que as partes, desde que capazes em sua plenitude, estipulem mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da demanda.

22. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

A noção de coerência, tão cara ao novo sistema processual, evidencia que casos semelhantes deverão ser decididos de forma igual, respeitando os princípios aplicados em decisões anteriores, devendo existir um processo interpretativo que leve em conta a força normativa da Constituição e a unidade do direito. Para atingir esse ideal, o novo sistema processual, além do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para casos de múltipla repetição, criou o Incidente de Assunção de Competência, cabível quando o julgamento do recurso, da remessa necessária ou do processo de competência originária do Tribunal envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, mas sem múltipla repetição.

23. RECLAMAÇÃO

Passa a caber Reclamação em qualquer Tribunal e não apenas no STF para preservar competência; garantir a autoridade das decisões dos Tribunais; resguardar a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; a observância de enunciado de súmula vinculante e de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.

Fonte: Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105)

Mitologia Nórdica

  A  Mitologia Nórdica ou Germânica  foi desenvolvida nos países escandinavos ou nórdicos, os quais estão localizados no norte da Europa: ...