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Mostrando postagens de maio 1, 2011
É ilegal cobrar taxa especial de controle de trânsito
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Há um espaço para mudar a aplicação da Constituição sem ter de emendar seu texto
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Perguntas e respostas sobre como fica a decisão do STF sobre casamento gay
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STF aprova união gay em sessão histórica
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Câmara de SP aprova PL que proíbe exibição de animais em estabelecimentos comerciais e eventos
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Os Tribunais do Pais tem 60 dias para se adequarem ao novo horário de atendimento
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Composição do TJ/SP
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Orgão Especial aprova 50 novas Sumulas Civeis e Criminais
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As mudanças dos anos 70/80 para os dias de hoje:
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