- Advogado
Norma Regulamentadora:
·
Lei
nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a
ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
2. Aeronauta
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta
e dá outras providências.
·
Portaria
Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para
a execução da lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício
da profissão de Aeronauta.
·
Lei
nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de
Aeronauta.
OBS:
A lei nº 7.183/84 define que são tripulantes: comandante, co-piloto, mecânico
de vôo, navegador, radioperador de vôo e comissário.
OBS:
Nas instruções para execução da lei nº 7.183/84 os tripulantes são definidos
como tripulantes técnicos e não técnicos, conforme anexo III deste documento.
3. Arquivista / Técnico de Arquivo
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 6.546, de 4 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista e
Técnico de Arquivo.
·
Decreto
nº 82.590, de 6 de novembro de 1985 - Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4/07/78.
4. Artista/Técnico em espetáculos de
diversões
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 6.533, de 24 de maio de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões
de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências
·
Decreto
nº 82.385, de 5 de outubro de 1978 - Regulamenta a Lei nº 6533, de 24/05/1978
OBS:
O Decreto nº 82.385/78 apresenta um quadro com as descrições dos títulos das
funções em que se desdobram as atividades de artistas e técnicos em espetáculos
de diversões, conforme anexo I deste documento.
5. Assistente Social
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº8.662, de 07 de junho de 1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social
e dá outras providências.
6.
Atleta de Futebol
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 6.354, de 2 de setembro de 1976
6. Atleta Profissional de Futebol
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 6.354, de 02 de setembro de 1976 - Dispõe sobre as relações de trabalho do
Atleta Profissional de Futebol e dá outras providências.
·
Lei
nº 9.615, de 25 de março de 1998 - Trata das normas gerais sobre desporto.
Atleta Profissional. Altera dispositivos da Lei nº 6.354/76.
7. Atuário
Norma
Regulamentadora:
·
Decreto-Lei
nº 806, de 4 de setembro de 1969 - Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá
outras providências
·
Decreto
nº 66.408, de 3 de abril de 1970 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício
da profissão de Atuário, de acordo com o decreto-lei nº 806/69.
8. Bibliotecário
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 4.084, de 30 de junho de 1962 - Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e
regula o seu exercício. - Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965 -
Regulamenta a Lei nº 4.084/62.
*A
redação do art. 3º da Lei nº 4.084/62, foi alterada pela Lei nº 7.504, de
02/07/86.
10.
Biólogo
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 1.017, de 30 de agosto 1982 - Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos
federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.
·
Decreto
nº 88.438, de 28 de junho de 1983 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício
da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de
1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.707, de 30 de
agosto de 1982.
11.
Biomédico
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 - Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos
federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.
·
Decreto
nº 88.439, de 28 de junho de 1983 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício
da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de
1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.707, de 30 de
agosto de 1982.
12.
Contabilista
Norma
Regulamentadora:
·
Decreto-Lei
nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade ,
define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.
·
Decreto-Lei
nº 9.710, de 03 de setembro de 1946. Dá nova redação a dispositivos do
Decreto-Lei nº 9.295/46.
·
Lei
nº 570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº
9.295/46.
·
Lei
nº 4.695, de 22 de junho de 1965. Dispõe sobre a composição do Conselho Federal
de Contabilidade e dá outras providências.
·
Decreto-Lei
nº 1.040, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre os Conselhos Federal e
Regionais de Contabilidade .
·
Lei
nº 5.730, de 08 de novembro de 1971. Altera o Decreto -Lei nº 1.040/69.
13.
Corretor de Imóveis
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 6.530, de 12 de maio de 1978 - Dá nova regulamentação a profissão de
Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização
e dá outras providências.
·
Decreto
nº 81.871, de 29 de junho de 1978 - Regulamenta a Lei nº 6.530/78.
·
Resolução
nº 12, de 25.11.78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. - Dispõe
sobre o exercício da profissão de Corretor de Imóveis e sua inscrição nos
Conselhos Regionais.
14.
Corretor de Seguros
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de Corretor de Seguros.
·
Decreto
nº 56.903, de 24 de setembro de 1965. Regulamenta a profissão de Corretor de
Seguros de vida e da capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei nº
4.594/64.
OBS:
A Lei nº 7.278, de 10.12.1984, deu nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 4.594/64.
15.
Despachante Aduaneiro
Norma
regulamentadora:
·
Portaria
Interministerial MF/MTb nº 209, de 10 de abril de 1980 - Dispõe sobre a
habilitação para o exercício da atividade de despachante aduaneiro e de
ajudante de despachante aduaneiro, bem como sobre o registro e a cassação de
habilitação e dá outras providências.
16.
Economista
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 1.411, de 13 de agosto de 1951 - Dispõe sobre a profissão de Economista.
·
Decreto
nº 31.794, de 21 de novembro de 1952 - Dispõe sobre a regulamentação do
exercício da profissão de Economista.
·
Lei
nº 6.537, de 19 de junho de 1978. Altera dispositivos da Lei nº 1.411/51.
OBS: A redação dos arts 06,15,17 e 19 da Lei nº 1.411/51 foi dada pela Lei nº 6.021, de 04 de janeiro de 1974.
OBS: A redação dos arts 06,15,17 e 19 da Lei nº 1.411/51 foi dada pela Lei nº 6.021, de 04 de janeiro de 1974.
17.
Economista Doméstico
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 7.387, de 21 de outubro de 1985. Dispõe sobre o exercício da profissão de
Economista Doméstico e dá outras providências.
·
Decreto
nº 92.524, de 08 de abril de 1986. Regulamenta a Lei nº 7.387/85.
·
Lei
nº 8.042, de 15 de junho de 1990. Cria os Conselhos Federal e Regionais de
Economistas Domésticos, regula seu funcionamento e dá outras providências.
18.
Educação Física
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 9.696, de 01 de setembro de 1998 - Dispõe sobre a regulamentação da
profissão de Educação Física e cria os respectivo Conselho Federal e Regionais
de Educação Física.
19.
Empregado Doméstico
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 5.859, de 11/12/72 - Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá
outras providências.
·
Decreto
nº 71.885, de 09.03.1973 - Aprova o regulamento da Lei nº 5.859, de 11.12.1972.
*Medida
Provisória 1.986-1, de 12.01.2000 - Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de
11.12.1972, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
e ao Seguro-Desemprego.
20.
Enfermagem
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 5.905, de 12 de julho de 1973 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal
e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. - Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá
outras providências. - Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a
Lei nº 7.498/86.
OBS:
O parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498/86 foi alterado pela Lei nº 8.967,
de 28/12/94. OBS2: A Lei nº7.498/86 estabelece que o exercício da enfermagem é
privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e
Parteiro.
21.
Engenharia de Segurança
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 7.410, de 27 de novembro de 1985 - Dispõe sobre a especialização de
Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de
Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providencias.
·
Decreto
nº 92.530, de 9 de abril de 1986 - Regulamenta a Lei nº 7.410/85
22.
Engenheiro/ Arquiteto/ Agrônomo
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 - Regula o exercício das profissões de
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providencias.
·
Lei
nº 8.195, de 26 de junho de 1991 - Altera a Lei nº 5.194/66.
OBS: O Decreto nº 241/67, incluiu entre as profissões cujo exercício é regulado pela lei nº 5.194/66, a profissão de engenheiro de operação.
OBS: A resolução CFEAA nº 313/86, de 26 de setembro de 1986, do Conselho federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, dispõe sobre o exercício profissional dos Técnólogos das áreas submetidas á regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº 5.194/66. A relação das áreas especificadas na referida resolução encontra-se no Anexo IV deste documento.
OBS: O Decreto nº 241/67, incluiu entre as profissões cujo exercício é regulado pela lei nº 5.194/66, a profissão de engenheiro de operação.
OBS: A resolução CFEAA nº 313/86, de 26 de setembro de 1986, do Conselho federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, dispõe sobre o exercício profissional dos Técnólogos das áreas submetidas á regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº 5.194/66. A relação das áreas especificadas na referida resolução encontra-se no Anexo IV deste documento.
23.
Estatístico
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 4.739, de 15 de julho de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de
Estatístico e dá outras providências.
·
Decreto
nº 62.497, de 05 de abril de 1968 - Regulamenta o exercício da profissão de
Estatístico.
*
A redação dos artigos 50,51,52 e 53 do Decreto nº 62.497/68, foi dada pelo
Decreto nº 80.404/77.
24.
Farmacêutico
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos
regionais de Farmácia, e dá outras providências. - Decreto nº 85.878, de 9 de
abril de 1981 - Regulamenta a Lei nº 3.820/60. *Alterações: Lei nº 9.120/95;
lei nº 4.817 e Lei nº 5.724/71.
25.
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional
Norma
Regulamentadora:
·
Decreto-Lei
nº 938, de 13 de outubro de 1969 - Prevê sobre as profissões de Fisioterapeuta
e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências.
·
Lei
nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências. *Alteração:
Lei nº 9.098/95.
26.
Fonoaudiólogo
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão
de Fonaudiólogo, e determina outras providências.
·
Decreto
nº 87.218, de 31 de maio de 1982 - Regulamenta a Lei nº 6.965/81 · Alterações:
Lei nº 9.9098/95
27.
Geógrafo
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 6.664, de 26 de junho de 1979 - Disciplina a profissão de Geógrafo e dá
outras providências.
·
Decreto
nº 85.138, de 17 de setembro de 1980 - Regulamenta a Lei nº 6.664/79. - Lei nº
7.399, de 04 de novembro de 1985 - Altera a redação da Lei nº 6.664/79. -
Decreto nº 92.290, de 10 de janeiro de 1986 - Regulamenta a Lei nº 7.399/85.
28.
Geólogo
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 4.076, de 23 de junho de 1962 - Regulamenta o exercício da profissão de
Geólogo.
29.
Guardador e Lavador de Veículos
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 6.242, de 23 de setembro de 1975 - Dispõe sobre o exercício da profissão de
Guardador e Lavador de veículos automotores, e dá outras providências.
·
Decreto
nº 79.797, de 8 de junho de 1977 - regulamenta a lei nº 6.242/75.
30.
Jornalista
Norma
Regulamentadora:
·
Decreto-Lei
nº 972, de 17 de outubro de 1969 - Dispõe sobre o exercício da profissão de
Jornalista.
·
Decreto
nº 83.284, de 13 de março de 1979 - Dá nova regulamentação ao decreto-lei nº
972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de
Jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612, de 07
de dezembro de 1978.
OBS:
O art.11 do Decreto nº 82.285/78 estabelece que as funções desempenhadas pelos
jornalistas, como empregados, serão assim classificadas: redator, noticiarista,
repórter, repórter de setor, rádio repórter, arquivista-pesquisador, revisor,
ilustrador, repórter fotográfico, repórter cinematográfico e diagramador.
31.
Leiloeiro
Norma
Regulamentar:
·
Decreto
nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 - Regula a profissão de Leiloeiro no
território da República.
·
Instrução
Normativa nº 47, de 6 de março de 1996 - Dispõe sobre a matrícula e seu
cancelamento como Leiloeiro e dá outras providencias.
32.
Leiloeiro Rural
Norma
Regulamentar:
·
Lei
nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961 - Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá
outras providencias.
33.
Massagista
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 3.968, de 5 de outubro de 1961 - Dispõe sobre o exercício da profissão de
Massagista.
34.
Medicina Veterinária
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de
Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina
Veterinária. - Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 - Aprova o regulamento
do exercício da profissão de Médico Veterinário e dos Conselhos de Medicina
Veterinária. - Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 - Dispõe sobre a
aceitação, pelo Ministério da Agricultura, para fins relacionados com a defesa
sanitária animal, de atestados firmados por médico veterinário sem vínculo com
o serviço público, e dá outras providências.
35.
Médico
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e
dá outras providências. - Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 - Aprova o
regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se
refere a Lei nº 3.268/57. - Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981 - Dispõe sobre
as atividades do médico residente e dá outras providências.
36.
Museologo
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 - Dispõe sobre a regulamentação da
profissão de Museólogo;
·
Decreto
nº 91.775, de 16 de outubro de 1985 - Regulamenta a Lei nº 7.287/84.
37.
Músico
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 - Cria a ordem dos músicos do Brasil e
dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras
providências.
·
Portaria
nº 3.346, de 30 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho - Dispõe sobre a
fiscalização do trabalho de Artistas e Técnicos em espetáculos de diversões e
Músicos.
38.
Nutricionista
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de
Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.
·
Decreto
nº 84.444, de 31 de janeiro de 1980 - Regulamenta a Lei nº 6.583/78.
·
Lei
nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista
e determina outras providências.
*
Os §8 e §10 do art. 20, da Lei nº 6.583/78 foram revogados pela Lei nº 9.098,
de 20 de setembro de 1995.
39.
Odontologia
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 4.324, de 14 de abril de 1964 - Institui os Conselhos Federal e Regionais de
Odontologia e dá outras providências.
·
Decreto
nº 68.704, de 04 de junho de 1971 - Regulamenta a Lei nº 4.324/64.
·
Lei
nº 5.081, de 24 de agosto de 1966 - Regula o exercício da odontologia.
*A redação do inciso III, art. 6º da Lei nº 5.081/66 foi dada pela Lei nº 6.215, de 30 de junho de 1975.
*A redação do inciso III, art. 6º da Lei nº 5.081/66 foi dada pela Lei nº 6.215, de 30 de junho de 1975.
40.
Orientador Educacional
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 5.564, de 21 de dezembro de 1968 - Dispões sobre o exercício da profissão de
orientador educacional.
·
Decreto
nº 72.846, de 26 de setembro de 1973 - Regulamenta a Lei nº 5.564/68.
41.
Psicologia
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em
psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
·
Decreto-Lei
nº 706, de 25 de julho de 1969 - Estende aos portadores de certificado de curso
de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional, o direito assegurado
pelo art. 19 da Lei nº 4.119/62.
·
Lei
nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Psicologia e dá outras providências.
·
Decreto
nº 79.822, de 17 de junho de 1977 - Regulamenta a Lei nº 5.766/71.
42.
Publicitário/Agenciador de Propaganda
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 4.680, de 18 de junho de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de
Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.
Decreto nº 57.690, de 1 de fevereiro de 1966 - Aprova o regulamento para execução da Lei nº 4.680/65.
Decreto nº 57.690, de 1 de fevereiro de 1966 - Aprova o regulamento para execução da Lei nº 4.680/65.
43.
Químico
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 2.800, de 18 de junho de 1956 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de
Química, dispõe sobre o exercício da profissão de Químico e dá outras
providências.
·
Decreto
nº 85.877 - Regulamenta a Lei nº 2.800/56.
*
A redação do art. 27, Parágrafo Único da Lei nº 2.800/56, foi dada pela Lei nº
5.735, de 17 de novembro de 1971.
44.
Radialista
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação da
profissão de Radialista e dá outras providências.
·
Decreto
nº 84.134, de 30 de outubro de 1979 - Regulamenta a Lei nº 6.615/78.
OBS: O Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979 apresenta um quadro com as descrições dos títulos das funções em que se desdobram as atividades de Radialista, conforme anexo II deste documento.
OBS: O Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979 apresenta um quadro com as descrições dos títulos das funções em que se desdobram as atividades de Radialista, conforme anexo II deste documento.
45.
Relações Públicas
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967 - Disciplina a Profissão de Relações
Públicas e dá outras providências.
·
Decreto
nº 63.283, de 26 de setembro de 1968 - Regulamenta a Lei nº 5.377/67.
·
Decreto-Lei
nº 860, de 11 de setembro de 1969 - Dispõe sobre a Constituição do Conselho
Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá
outras providências.
46.
Representantes Comerciais Autônomos
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº4.886, de 09 de dezembro de 1965 - Regula as atividades dos Representantes
Comerciais autônomos. - Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 - Introduz
alterações na Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes
comerciais autônomos.
47.
Secretário - Secretário Executivo e Técnico em Secretariado.
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 7.377*, de 30 de setembro de 1985 - Dispõe sobre a profissão de Secretário e
dá outras providências.
a)
* A redação dos incisos I e II do art. 2º, o caput do art. 3º, o inc. VI do
art. 4º e o parágrafo único do art. 6º foram alteradas pela Lei nº 9261, de
10-1-1996.
48.
Sociólogo
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980 - Dispõe sobre o exercício da profissão de
Sociólogo e dá outras providências.
·
Decreto
nº 89.531, de 5 de abril de 1984 - Regulamenta a Lei nº 6.888/80, que dispõe
sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.
49.
Técnico em Administração
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de
técnico de administração, e dá outras providencias.
·
Lei
nº 7.321, de 13 de junho de 1985 - Altera a denominação do Conselho federal e
dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências.
·
Decreto
nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 - Dispõe sobre a regulamentação da
exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição dos
Conselho Federal e Regionais de Técnicos de Administração, de acordo com a lei
nº 4.769/65, e dá outras providências. * A Lei nº 4.769/65 sofreu alterações
pelas Leis nº 6.642/79 e 8.873/94.
50.
Técnico em Prótese Dentária
Norma
Regulamentar:
·
Lei
nº 6.710, de 05 de novembro de 1979 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em
prótese Dentária e determina outras providencias. - Decreto nº 87.689, de 11 de
outubro de 1982 - Regulamenta a Lei nº 6.710/79
51.
Técnico em Radiologia
Norma
Regulamentadora:
·
Lei
nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 - Regula o exercício da profissão de Técnico
em radiologia e dá outras providências. - Decreto nº 92.790, de 17 de junho de
1986 - regulamenta a Lei nº 7.394/85.
52.
Técnico Industrial
Norma
Regulamentadora:
- Lei nº 5.524, de 5 de novembro de
1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de
nível médio - Resolução Normativa nº 24, de 18 de fevereiro de 1970 -
Autoriza os Conselhos regionais de Química a procederem ao registro de
Técnicos Industriais.
- Decreto nº 90.922, de 02 de
fevereiro de 1985 - regulamenta a lei nº 5.524/68 e dispõe sobre a
profissão de técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.
53.
Zootecnista
Norma
Regulamentadora:
- Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de
1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.
Fonte: D.O.E