STJ substitui regime fechado em tráfico de droga

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que condenados por tráfico de drogas podem ter a pena privativa de liberdade substituída por medidas restritivas de direito e cumprida em um regime diferente do fechado. Com isso, a turma reafirmou entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o ministro relator do caso, Og Fernandes, a Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006) não é harmônica com os princípios da proporcionalidade e ao impor o regime fechado, “inclusive a condenados a penas ínfimas, primários e de bons antecedentes, entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal”.

O ministro ressaltou que a pena pode ser substituída por prestação de serviços e limitação de fim de semana, o que já é aplicado pela turma há pelo menos um ano e está alinhado com o ponto de vista do STF sobre o tema, que no HC 97.256/RS declarou, de forma incidental, a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Tóxicos que vedam a conversão da pena em medida alternativa.

Ao entender assim, o STJ estabeleceu o regime aberto de cumprimento de pena e a substituiu por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

Antes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal aplicou a Lei de Tóxicos e impediu o benefício, apesar da pena fixada possibilitar a aplicação do regime inicial aberto, diante do princípio da individualização da pena. 

Fonte: Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

HC 191.046

Como é diferente em paises desenvolvidos....

Ministro alemão demite-se após escândalo de plágio académico

Karl-Theodor zu Guttenberg, ministro alemão com a pasta da Defesa no governo liderado por Angela Merkel apresentou a sua demissão do cargo na sequência d um escândalo relacionado com um alegado plágio académico. O jovem ministro demissionário, um democrata-cristão que gozava de largo apoio popular e de uma carreira política promissora na germânica CDU, anunciou o seu pedido de demissão numa conferência de imprensa esta terça-feira, em Berlim.

Na sequência do escândalo que rebentou há duas semanas, de que a tese de doutoramento de Karl-Theodor zu Guttenberg foi plagiada, a Universidade de Bayreuth acabou por revogar, na semana passada, o título de doutoramento com distinção que lhe fora atribuído em 2007, em Direito.

Já esta semana, um grupo de docentes e doutorandos da instituição académica dirigiu uma carta aberta ao ministro sugerindo-lhe que resignasse ao cargo no governo. 

Fonte: Salviano Oliveira - C

onsultor Educacional - CM Consultoria

Reforma sanitária

Oswaldo Cruz (1872-1917)

Oswaldo Cruz, óleo de Auguste Petit. Col. Ana Oswaldo Cruz Penido. Rio. GB. O médico Oswaldo Cruz combateu várias epidemias no início do século passado.

O túmulo dos estrangeiros. Essa foi a expressão que deu fama internacional à cidade do Rio de Janeiro na passagem do século XIX para o século XX. Entre 1897 e 1906, quatro mil imigrantes morreram de febre amarela - moléstia transmitida por mosquito em áreas urbanas e silvestres - na então capital do país. O triste dado nos remete à época da juventude de um dos maiores nomes da história da ciência brasileira: Oswaldo Gonçalves Cruz, nascido em 5 de agosto de 1872, em São Luís do Paraitinga, pequena cidade do interior do estado de São Paulo.

Oswaldo Cruz formou-se médico na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e especializou-se em Bacteriologia no Instituto Pasteur de Paris. De volta ao Brasil, em 1896, encontrou o porto de Santos contaminado por uma violenta epidemia de peste bubônica, doença que os ratos transmitem ao homem através das pulgas que os infestam, contraindo o bacilo de Yersin. Imediatamente, Oswaldo Cruz engajou-se no combate à doença.

Em 1903, o médico sanitarista foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública, cargo equivalente ao atual Ministro da Saúde. Criado em 1900, o Instituto Soroterápico Federal foi a base de apoio técnico-científico para Oswaldo Cruz deflagrar suas históricas campanhas de saneamento. O primeiro grande adversário que Oswaldo Cruz enfrentou foi a febre amarela. Do ponto de vista da saúde pública, Oswaldo Cruz venceu a batalha: em 1907, a febre amarela foi erradicada da cidade do Rio de Janeiro. Foi também o responsável pelo combate à malária na zona de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, na Amazônia. Além de médico, Oswaldo Cruz foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, em 1913, e foi prefeito da cidade de Petrópolis (RJ), em 1916. Faleceu nessa cidade em 11 de fevereiro de 1917, com apenas 44 anos de idade.

A reforma sanitária de Oswaldo Cruz

A reforma sanitária que Oswaldo Cruz comandou no Rio de Janeiro do início do século XX foi memorável. Tal iniciativa ocorreu ao mesmo tempo em que o presidente Rodrigues Alves cumpria a promessa de campanha de remodelar a capital da República. O engenheiro Pereira Passos foi o especialista encarregado de realizar a reforma da cidade. Enquanto Pereira Passos derrubava morros para moldar uma nova fisionomia para a capital, Oswaldo Cruz enfrentava uma verdadeira batalha para salvar a população carioca de diversas doenças graves. Inicialmente, o médico se aproveitou da reforma urbanística de Pereira Passos, recomendando que se acabassem com as favelas nos morros da cidade. Foi o primeiro choque de Cruz com a população carente.

Já no combate à peste bubônica e à febre amarela, o sanitarista criou a Brigada Mata-Mosquitos, o que causaria nova revolta da população.

A Brigada Mata-mosquito

A Brigada Mata-Mosquitos era formada por um grupo de funcionários do Serviço Sanitário que visitava as moradias e exigia das pessoas a eliminação das poças d´água e dos recipientes que acumulavam a água da chuva, objetivando dessa forma acabar com os focos de reprodução dos mosquitos transmissores da febre amarela. As ações desencadearam novos conflitos com a população, que dificultava a ação dos mata-mosquitos. Estes, acompanhados por policiais, constantemente forçavam a entrada nas residências. Já no combate à peste bubônica, em virtude da imensa quantidade de roedores que infestava a cidade, Oswaldo Cruz apelou para a ajuda do povo, determinando o pagamento de um tostão para cada rato capturado e levado ao Serviço Sanitário.

Mas as epidemias não paravam de surgir. Em 1904, uma epidemia de varíola varreu o Rio de Janeiro. Depois da internação de 1.800 pessoas no Hospital São Sebastião, o governo enviou ao Congresso projeto reinstaurando a obrigatoriedade da vacinação antivariólica, recuperando a Lei de 1837, que nunca fora posta em prática. Em 31 de outubro de 1904 a Lei de Vacinação e Revacinação contra a Varíola foi aprovada. Ao saber da aprovação da Lei, a população, junto com parlamentares e associações de trabalhadores, revoltou-se. O lema das autoridades sanitárias era: "Se não vacinar, morre!". Em contrapartida, o da população ameaçava as autoridades: "Se vacinar, mato!".

A chamada Lei de Vacinação Obrigatória previa a obrigatoriedade de atestado de imunização para candidatos a quaisquer funções públicas, para quem fosse viajar ou matricular-se em uma escola. Os jornais lançaram violenta campanha contra a medida. Em 5 de novembro de 1904 foi criada a Liga contra a Vacina Obrigatória, por políticos de oposição ao governo.

Oito dias depois, os eventos conhecidos como a Revolta da Vacina tomaram corpo. Houve choques da população com a polícia, greves, barricadas, quebra-quebras, tiroteios. No dia seguinte, a Escola Militar da Praia Vermelha aderiu à revolta, mas  os cadetes, depois de intenso tiroteio, foram dispensados. Como resultado dos conflitos, muitas pessoas morreram e foi decretado estado de sítio. No dia 16 de novembro, o governo sufocou a revolta, mas teve de suspender a obrigatoriedade da vacinação. Em 1904, a população carioca reagiu duramente à campanha de vacinação contra a varíola, liderada pelo médico Oswaldo Cruz. Um livro que traça um panorama da época e dos problemas que envolveram a ação do sanitarista brasileiro.

Sobre o Oswaldo Cruz, leia também:

Revolta da Vacina, de José Carlos Sebe Bom Meihy e Claudio Bertolli Filho. São Paulo, Ática, 1995.

Fontes consultadas: 

Revolta da Vacina, de José Carlos Sebe Bom Meihy e Claudio Bertolli Filho. São Paulo, Ática, 1995.
www.fiocruz.br