Apostila de Linguagem
Jurídica
Professora : Glória Regina
Dall Evedove
OBJETIVO
DA DISCIPLINA
Considerando-se que os
cursos de Língua Portuguesa vem mudando radicalmente, valorizando, sobretudo, o
raciocínio, a capacidade de interpretar, relacionar e ensaiar hipóteses
explicativas, o que se avalia, dominantemente, não é mais a simples reprodução
de regras gramaticais, e sim o uso da linguagem de forma adequada e criativa. A
gramática deixou de ser encarada como finalidade, sendo agora vista como
instrumento para melhorar o desempenho do usuário da língua. Assim, a maioria
dos aspectos gramaticais parte de um texto ou de um fragmento de texto, o qual
pede ao leitor que responda de que maneira um recurso gramatical contribui para
que o texto produza o significado desejado ou esperado. Sendo a linguagem a
base das relações sociais, em razão disso os diversos grupos de uma comunidade
lingüística organizam um código comunicativo próprio, formando, ao lado da
lingua-padrão, um universo semiológico.
Tendo por base os objetivos
da disciplina LINGUAGEM JURÍDICA, adequado é, pois, falar num curso de
português intrinsecamente ligado ao universo jurídico, há imperativa
necessidade de uma disciplina que estude o código linguístico da língua
portuguesa aplicado ao contexto jurídico. Com base nessas considerações, as
aulas da disciplina Linguagem Forense destinam-se aos alunos da área do direito
e que precisarão aprimorar o vernáculo, instrumento indispensável para um
exercício profissional eficaz. Procuramos, aqui, incluir assuntos abrangentes,
com roteiro seguro de informações e conceitos linguísticos aplicados ao
Direito, posto que sua prática profissional efetiva implica sólidos
conhecimentos do vocabulário jurídico.
PROGRAMA
1. Comunicação Jurídica - conceitos; elementos, funções; níveis; o ato
comunicativo jurídico; produção de textos.
2. Vocabulário Jurídico -
léxico e vocabulário; o sentido das palavras; usos da linguagem jurídica e suas
dificuldades; o verbo jurídico e sua regência; latinismos; produção de textos.
3. A estrutura básica na
linguagem jurídica - estrutura da frase; concordância; colocação; a ordem dos
termos; produção de textos.
4. Enunciação e Discurso
Jurídico - definições; texto; contexto; intertexto; tipos de texto; coesão e
coerencia textual; recriação polemica; produção de textos.
5. O parágrafo e a redação
jurídica - a redação; estrutura do parágrafo; tópico frasal; desenvolvimento;
conclusão; o encadeamento dos parágrafos; o parágrafo descritivo; o parágrafo
narrativo; o parágrafo dissertativo; raciocínio e argumentação; produção de
textos.
6. Portugues e prática forense
- procuração" ad negotia "procuração "ad Judicia";
requerimento; petição incial; a resposta do réu; a linguagem nos recursos
jurídicos e nas peças jurídicas; mandado de segurança; "habeas
corpus"; denúncia; alegações finais; contratos; produção de textos.
7. Estilística Jurídica -
figuras de linguagem; figuras de palavras; figuras de construção; figuras de
pensamento; o valor estilístico da pontuação; oratória forense; recursos da
expressão oral; produção de textos; lógica.
8. Apêndice - lembretes
gramaticais; casos práticos; observações sobre a conjugação de alguns verbos;
abreviaturas ; brocardos jurídicos e locuções latinas; exercícios; produção de
textos.
BIBLIOGRAFIA
ANDRADE, Maria Margarida de
e HENRIQUE, Antônio. Dicionário de verbos jurídicos. 1.ed. São Paulo: Atlas
S.A. 1996.
_______________. Língua
portuguesa: noções básicas para cursos superiores. 4.ed. São Paulo: Atlas,
1994.
BRANDÃO, Alfredo. Modelos de
contrato, procuração, requerimentos e petições. 5.ed. São Paulo: Trio, 1974.
DAMIÃO, Regina Toledo e
HENRIQUES, Antônio. Curso de Português jurídico. 4.ed. São Paulo: Atlas, 1996.
NASCIMENTO, Edmundo Dantes.
Linguagem forense. São Paulo: Saraiva, 1974.
SILVA, De Plácido e.
Vocabulário jurídico. 5.ed. Rio de janeiro: Forense, 1978.
XAVIER, Ronaldo Caldeira.
Português no direito. 9.ed. Rio de janeiro: Forense, 1991.
INTRODUÇÃO
A linguagem é qualquer
processo de comunicação.
Várias são as maneiras em
que a linguagem se apresenta. vejamos alguns tipos de linguagem:
a) a mímica é a linguagem
utilizada pelos surdos-mudos ou pelos estrangeiros que não sabem o idioma de um
país;
b) o semáforo, os sistemas
de sinais com que se dão aviso os navios, aos aviões, aos canos, etc.;
c) a transmissão de
mensagens por meio de bandeiras, ou espelhos ao sol empregados pelos marujos,
escoteiros, etc.;
d) a fumaça, o tambor, a
tintura no corpo utilizados pelos índios;
e) os assobios, os acenos,
etc.
Estas e, muitas outras
manifestações, representam comunicação, sendo, então, um tipo de linguagem.
Para a linguística, porém, só interessa a linguagem que se exterioriza pela
palavra humana, fruto de urna atividade mental superior e criadora. Há dois
tipos de expressão lingüística: a falada e a escrita.
A língua escrita é
comprometida com os cânones gramaticais vigentes. A língua falada é livre,
solta, isenta de qualquer compromisso com as regras gramaticais. Dai, surgirem
vários aspectos dentro da língua falada:
a) idéia - é a lingua
especial de uma profissão, de um grupo socialmente organizado, quando implica,
por sua vez, educação idiomática deficiente. Quando o grupo social é de cultura
elevada, dá-se o nome de Língua Profissional ou Técnica - nesse grupo podem
estar os médicos, os engenheiros, os advogados, etc.,
b) calão - jargão - é a
língua especial dos delinquentes portugueses e brasileiros. É a língua das mais
baixas camadas sociais, para exprimir a vida desses grupos e que se apresenta,
naturalmente, dísfémica, distorcida, com termos chulos, vulgares, gravosos e
pouco limpos.
Dentro da linguagem e
comunicação, é importante ressaltar-se os elementos da comunicação que são:
- emissor (destinador ou
remetente) - aquele que emite a mensagem;
- receptor (destinatário) -
aquele que recebo a mensagem;
- mensagem - é o conjunto de
informações transmitidas;
- veículo (ou canal) - o
meio concreto pelo qual a mensagem é transmitida
- código - o conjunto de
sinais utilizados tia transmissão.
A comunicação só será
completa se os quatro elementos que a compõem estiverem presentes, dai serem
todos igualmente importante. De todos os códigos utilizados na comunicação, o
mais importante é a língua. A língua é a parte social da linguagem. O idioma. Ela
pertence a uma comunidade ou grupo social, Ex: língua portuguesa ou francesa.
Só a comunidade como um todo pode agir sobre a língua. Entretanto, cada
indivíduo pode fazer uso da língua conforme a sua vontade, criando, assim, a
fala portanto:
A língua é exterior ao
indivíduo, por si só, ele não pode criá-la ou modificá-la. Ela é coletiva. E
comparada a um dicionário, pois é impessoal e comum a todos os integrantes de
uma comunidade.
A fala é pessoal, cada
falante produz conforme a sua vontade. E individual. Assim, a língua e a fala
são fenômenos distintos, podendo-se afirmar que a fala é ouso que o indivíduo
faz da língua.
