DANOS MORAIS - Holding de Americanas e Submarino pagará R$ 3 milhões
A B2W
Global do Varejo, empresa de comércio eletrônico proprietária das marcas
Americanas.com e Submarino, entre outras, foi condenada pela 1ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo
a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos por cometer irregularidades na
jornada de trabalho dos funcionários. O valor deve ser revertido ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador.
O juiz
condenou a empresa a, entre outras
coisas, respeitar a duração do trabalho normal de seus empregados dentro dos
parâmetros constitucionais de 44 horas semanais e 8 horas diárias, podendo
prorrogar a jornada até o limite de duas além da jornada contratada, de
acordo com normas estabelecidas na CLT; conceder
a seus empregados intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas
de trabalho, descanso semanal de 24 horas consecutivas, na forma estabelecida
pelo artigo 67 da CLT e artigo 1º da Lei 605/1959, sob pena de multa no valor
de R$ 1 mil para cada empregado e a cada vez que não for concedido cada uma das
determinações.
Segundo
investigação do MPT, funcionários
trabalhavam por 27 dias consecutivos, sem nenhum descanso, e alguns trabalhavam
até sete horas a mais do que a jornada normal, atingindo 77 horas semanais de
trabalho. A empresa disse que esse cenário acontece apenas pontualmente,
que em determinados meses teria sofrido dificuldades grandes no que se refere à
distribuição dos seus produtos, em razão do aumento nas vendas pelo comércio
eletrônico, o que levou à configuração de dificuldade de logística. Alegou
também que os funcionários aceitaram e recebiam pelo trabalho extra.
O MPT diz
que tentou acordo com a B2W, mas a empresa se negou a celebrar um Termo de
Ajustamento de Conduta. Com a recusa, o MPT em Osasco decidiu ajuizar a Ação
Civil Pública. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério
Público do Trabalho em São Paulo.
Revista Consultor
Jurídico, 11 de julho de 2012
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