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| Por: Gloria Regina Dall Evedove |
A carga
tributária no país aumentou mais de dez pontos percentuais depois da criação do
Plano Real. Passou de 25,72% do PIB em 1993, ano anterior ao plano, para 35,85%
em 2012, dado mais recente.
Para
equilibrar as contas públicas, o governo federal criou e aumentou tributos nos
anos seguintes à criação do real. O destaque foram as contribuições sociais,
cujas receitas ficam todas com a União. As principais são a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (Cofins), o PIS, o Pasep e a Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF), que taxou as transações financeiras até
2007. Para especialistas, no entanto, o aumento na arrecadação não trouxe
melhorias nos serviços públicos e puniu as camadas mais pobres.
Presidente
do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike
diz que o Real acentuou uma tendência iniciada com a Constituição de 1988, que
permitiu aos governos obter cada vez mais recursos por meio do aumento de
tributos. Para ele, o maior problema é que a tributação, no Brasil,
concentra-se no consumo e nos salários.
De
caráter regressivo, a tributação sobre o consumo pune os mais pobres porque as
alíquotas incidem sobre o preço final dos produtos. Para uma mercadoria que
custa R$ 5 e tem alíquota de 20%, o consumidor pagará R$ 1 de tributo,
independentemente da classe social. Proporcionalmente, a quantia pesa mais no
bolso dos mais pobres. Com desconto direto na folha de pagamento, a tributação
sobre os salários taxa os trabalhadores, não os empresários.
“Hoje, no Brasil, não temos uma política tributária para que haja uma
arrecadação de acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão. Existe,
sim, uma política de arrecadação tributária. Aquela do quanto mais eu
arrecadar, melhor”, critica Olenike. Ele defende uma reforma tributária implementada em
etapas que mude o foco da tributação para o lucro e o patrimônio, que têm maior
impacto sobre as parcelas mais ricas da população. “Hoje não existe interesse em
fazer reforma tributária. Se cada vez se arrecada mais, por que fazer reforma
tributária?”, questiona.
Em 2012,
os tributos sobre o consumo e os
salários corresponderam a 76,26% da arrecadação, segundo a Receita Federal.
Nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
(OCDE), grupo que reúne nações desenvolvidas, a média correspondia a 58,35% em
2011. A tributação sobre a renda e o
patrimônio somava 21,69% da arrecadação no Brasil, contra 38,27% da OCDE.
Para
Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal, as distorções no sistema tributário brasileiro persistem
porque, até hoje, o grande capital define os rumos da política tributária. “Temos uma carga de primeiro mundo e retorno
de terceiro mundo nos serviços que o governo acaba oferecendo à população.
Desde a criação do Real, pouco mudou”, comenta.
Damasceno
cita a defasagem de 61% na correção da tabela do Imposto de Renda e a isenção
na distribuição de lucros e dividendos para sócios e acionistas como medidas
que pioraram o sistema tributário brasileiro para a população de menor renda
nos últimos 20 anos. “Nos países desenvolvidos, a tributação
sobre o patrimônio é muito maior. Essa discrepância tem raízes profundas”,
diz.
Apesar do
aumento da carga tributária nas últimas duas décadas, a Receita Federal não
considera o peso dos impostos sobre a economia alto em relação a outros países.
Segundo o órgão, o Brasil está numa posição intermediária na comparação com os
27 países da OCDE. Além disso, o Fisco afirma que alguns países como o Chile,
cuja carga tributária soma 21,8% do PIB, não têm Previdência Social.
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Fazenda alega que a carga tributária líquida, que desconta dos tributos arrecadados
o retorno à sociedade por meio de subsídios e das transferências de renda,
ficou praticamente estável nos últimos anos, passando de 18,39% em 2002 (dado
mais antigo disponível) para 19,82% em 2012. Segundo a secretaria, a carga
tributária líquida é mais importante que a carga bruta porque considera as
devoluções do governo, que aumentam a renda disponível do setor privado e o
bem-estar das famílias.
Fonte: Com
informações da Agência Brasil. 06 de julho de 2014, 16:43.
