Deputados de São Paulo aprovam lei que proíbe máscaras em protestos
Em meio à Copa do Mundo e em
regime de urgência, os deputados de São Paulo aprovaram, na noite desta
quinta-feira (3/7), Projeto de Lei 50/14 que proíbe o uso de máscaras em
protestos. De autoria de Campos Machado (PTB), a proposta faz ressalva para
“manifestações e reuniões culturais”. O texto segue para sanção do governador
Geraldo Alckmin (PSDB).
Ainda de acordo com a
proposta, as Polícias Civil e Militar deverão ser previamente avisadas sobre
“manifestações e reuniões em locais e vias públicas, inclusive organizadas
através das redes sociais, na internet”. O texto acrescenta que, “para a
preservação da ordem pública e social”, as autoridades efetuarão as “devidas
intervenções legais”.
Na justificativa do projeto,
os parlamentares afirmam que as últimas manifestações foram tomadas por grupos
“autodenominados radicais, cuja plataforma principal de reivindicação é
destruir, danificar, explodir, queimar, saquear e aterrorizar”.
Esses grupos, diz o projeto,
“costumam utilizar-se de máscaras ou outros parâmetros que dificultam a
identificação individual. Tal comportamento, por fim, tem esvaziado as legítimas
manifestações e prejudicado o direito dos demais cidadãos de bem de se
manifestarem”.
No Rio de Janeiro e em Minas
Gerais, já foram sancionadas leis que vetam o uso de máscaras em manifestações.
No Congresso, tramita um projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT),
que visa regulamentar os protestos por todo o país. O projeto não prevê, no
entanto, previsão de proibição ao uso de máscaras.
Fonte: Conjur.com.br - 04 de
julho de 2014, 17:10h
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