prova de novembro de 2011 - Legislação social

Data: 24 novembro de 2.011

1 – José Antonio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, expondo-se, de forma intermitente, a condições de risco acentuado. Diante dessa situação hipotética, e considerando que não há normal coletiva disciplinando as condições de trabalho, assinale a alternativa correta:

(A)  José Antonio não tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade, em razão da intermitência da exposição às condições de risco.

(B) José Antonio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário básico.

(C) José Antonio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre a totalidade das parcelas salariais.

(D) José Antonio tem direito ao pagamento adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.

2 – Não se inclui entre os trabalhadores que não são considerados empregados pela CLT o trabalhador:

A) subordinado;

B) avulso;

C) voluntário;

D) eventual;

E) autônomo.

3 – O trabalho noturno é aquele:

A) realizado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte em atividade urbano;

B) retribuído com uma remuneração adicional de 25%;

C) cuja hora tem 52 minutos e 30 segundos;

D) permitido apenas para maiores de 16 anos;

E) vedado para mulheres em atividades agrícolas.

4 - Examine as assertivas abaixo envolvendo o instituto do FGTS:

I. A Constituição Federal de 1988 universalizou o sistema do FGTS, fazendo com que seja obrigatório em todos os contratos de emprego, salvo o empregado doméstico.

II. Não existe mais a opção escrita pelo FGTS, exceto a opção retroativa.

III. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à

contribuição para o FGTS.

IV. A Lei Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001, que tratou da reposição das  perdas do FGTS, instituiu contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o  montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas.

a) Todas as opções acima estão corretas.

b) Somente a opção I está incorreta.

c) Somente a opção IV está correta.

d) As opções II e IV estão corretas, enquanto que as opções I e III estão incorretas.

e) Nenhuma das opções está correta.

5 – Constitui regra aplicável aos salários:

A) a penhorabilidade apenas em caso de dívida contraída pelo empregado;

B) a alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que não prejudicial ao empregado

C) a irredutibilidade, salvo negociação coletiva

D) a submissão a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados pelo empregado

E) a admissibilidade do salário complessivo.

6) Não tem natureza salarial

A) participação nos lucros;

B) a ajuda de custo que exceda a 50% da remuneração

C) a gorjeta espontânea dada pelo cliente;

D) as diárias de viagem, quando representam mais de 50% da remuneração

E) a gratificação de função

7) Com relação à CIPA, coloque certo ou errado

(    ) A CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados, titulares e suplentes.

(    ) Os representantes do empregador são eleitos em escrutínio (votação)secreto.

(   ) Os membros titulares representantes do empregador não poderão ser reconduzidos para mais de dois mandados consecutivos

(      ) Os membros representantes do empregador gozam de estabilidade especial

(   ) A eleição para novo mandato da CIPA deverá realizar-se com antecedência mínima de 30 dias.

8 - A CIPA é integrada de representantes dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, de representantes indicados pelo empregador; o mandato dos membros é de um ano, admitida uma reeleição, e durante o seu exercicio os representantes dos empregados tem estabilidade no emprego. Uma vez que “não poderão sofrer despedida arbitraria, entendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro” (art. 165 da CLT)

A) certo

B) errado

C) parcialmente verdadeiro

D) parcialmente errado

9 -   Há diferença entre assédio moral e  assédio sexual?

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

10 -   Paquera, cantada e assédio sexual são a mesma coisa?

­­­­______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________