prova de novembro de 2011 - Empresarial

Data: 24 de novembro de 2.011

1. De acordo com a legislação em vigor relativa a títulos de crédito, não é passível de aceite a:

A) duplicata.

B) duplicata rural.

C) letra de câmbio.

D) nota promissória.

2. No título de crédito, a cláusula proibitiva de endosso:

A) Deve ser lançada no próprio título, em assinatura isolada, no verso.

B) Considera-se não escrita.

C) Implica na total impossibilidade de transferência do título.

D) Considera-se escrita, desde que não constitua motivo e oposição ao terceiro portador

3. Dos títulos de crédito abaixo, o único que admite aceite do sacado é o(a):

A) nota promissória.

B) conhecimento de frete.

C) duplicata de prestação de serviços.

D) cédula de crédito rural.

4. Assinale a alternativa correta: 

A) Nas sociedades anônimas, o capital social poderá ser formado com contribuições em  qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, desde que referida avaliação  seja feita por 1 (um) perito, sendo vedada a contratação de empresa especializada para tal  fim; 

B) Concluída a operação de incorporação, a sociedade incorporada não se extinguirá até que  sejam satisfeitas todas as suas obrigações; 

C) De acordo com o Direito Brasileiro, é expressamente vedada a cessão, total ou parcial, da  patente ou do pedido de patente;

D) A nota promissória é uma promessa de pagamento,  e deve conter como um dos requisitos  essenciais para sua validade o nome da pessoa a quem deve ser paga.

5. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa  jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação  judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida  sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da  desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

(A) O juízo a quo (Justiça Comum) não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica

da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos  casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.

(B) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.

(C) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior  liquidação de seus bens materiais e imateriais.

(D) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia  patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens  particulares de seus sócios.

6. Assinale a resposta correta:

A) A companhia terá o capital dividido em ações, e  a responsabilidade dos acionistas será  sempre ilimitada;

B) A sociedade anônima não pode ter fim lucrativo;

C) A contribuição do sócio para o capital social na limitada pode consistir em prestação de serviços; 

D) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor  de suas quotas,  mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

7. Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA:

A) A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da  respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade.

B) A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao pequeno empresário,  quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. Está excluído de tais benefícios o  empresário rural.

C) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada  para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

D) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ainda que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

8. O que são valores imobiliários?

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9. Para caracterizar o assédio sexual é necessário o contato físico?

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10. Que condutas constituem Assédio Sexual?

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