Aposentadoria por Invalidez

Isabela - Praia do Jacaré/Pb

Quais são as causas que faz com que a aposentaria por invalidez seja cancelada?

Nas seguintes situações:

- quando o aposentado por invalidez solicitar o cancelamento por se julgar apto a retornar à atividade, tendo a concordância da perícia médica do INSS, nos termos do art. 47, parágrafo único, do RPS, aprovado pelo Dec. N. 3.049/99;

- Se a perícia médica do  INSS concluir pela recuperação da capacidade laborativa;

- quando o aposentado por invalidez recuperar a capacidade para o trabalho e, essa recuperação, de acordo com o art. 49, inciso I do RPS, aprovado pelo Dec. 3.048/99 for total e ocorrer dentro de cinco (05) anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

a) de imediato, para o segurado empregado que tiver  direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdencia Social; ou,

b) apos tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados.

O art. 475 da CLT determina que o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de Previdencia Social para a efetivação do benefício.

A aposentadoria por invalidez será mantida enquanto o segurado considerado incapaz para qualquer trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Durante este período, o empregador não efetua qualquer pagamento ao empregado salvo previsão contrária expressa em convenção ou acordo coletivo não sendo devido, também, os depósitos em conta vinculada referentes ao FGTS.

Recuperada a capacidade de trabalho, a aposentadoria será cancelada, tendo o empregado assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de rescindir o contrato de trabalho.

O empregador deverá, na hipótese de concessão da aposentadoria em questão, anotar na Carteira de Trabalho e Previdencia Social e na ficha ou Livro de Registro de Empregados a data de início do período de suspensão do contrato de trabalho, com base em documento fornecido pelo INSS que comprove o referido benefício.

O empregado aposentado por invalidez poderá ter seu contrato de trabalho rescindido?

O empregado aposentado por invalidez, inclusive em decorrência de acidente do trabalho, terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis da Previdencia Social para a efetivação para efetivação do benefício. Portanto, a empresa não poderá rescindir. Bem como não há homologação.

Embora o contrato de trabalho esteja suspenso o empregado terá direito, por ocasião do afastamento em virtude da aposentadoria por invalidez, ao saque do saldo da conta vinculada do FGTS, sem a multa rescisória, bem como levantamento das cotas do PIS.

O contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez poderá ser rescindido, independentemente do prazo de afastamento:

- o segurado recupera a sua capacidade de trabalho com o cancelamento de sua aposentadoria;

- retornar voluntariamente à atividade;

- o benefício for transformado em aposentadoria por idade a requerimento do segurado;

- falecimento do segurado

O empregado aposentado por invalidez poderá sacar o FGTS e PIS?

Apesar da suspensão de seu contrato de trabalho e a proibição de vir o empregador a efetuar a rescisão contratual, terá o empregado direito à movimentação dos depósitos do FGTS e PIS/PASEP, bastando comparecer a Caixa Economica Federal.

Existe a possibilidade de transformar a aposentadoria por invalidez em, aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou axilío-doença, desde que requerida pelo segurado, observando o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado.

Fonte: Cenofisco