Prova de Código de Defesa do Consumidor

Data: junho de 2012

NOME: __________________________________________nº__________

1. José comprou uma TV da marca Strawsberry, nas Lojas Capitulina S/A, com garantia de um ano. Depois de 11 meses de uso, a TV que era de plasma, começou a apresentar manchas em sua tela. Sr. José levou a TV até a loja onde adquiriu, pois, comprou pelo cartão de crédito, em 48 meses, solicitando que lhe fosse entregue uma nova TV.

Diante da estória relatada, como o Sr. José deve proceder? A quem ele tem que reclamar? Ele tem direito a uma nova TV, se caso positivo quem lhe deve uma nova. As empresas são solidárias, em eventual, ação judicial?

Deve inicialmente ligar no SAC, marcar o n. de protocolo, encaminhar a TV a assistencia técnica, aguardar o prazo de 30 dias. Não havendo resposta ou dependendo do laudo da assistencia, procurar o Procon mais próximo e após essa fase administratiova ingressar com ação judicial contras as empresas que são solidárias.

2. Quem pode ser chamado fornecedor?

O art. 3º é toda pessoa  física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica que forneça produtos ou preste serviços, lojas, farmácias, pintores, etc.

3. Quem é chamado consumidor?

Em seu artigo 2º, trata do conceito de consumidor como aquele que no mercado de consumo adquire bens ou então contrata a prestação de serviços, como destinatário final e tendo como pressuposto a pessoa age visando o atendimento de uma necessidade própria e não o desenvolvimento de outra atividade negocial.

4. O rol de atividades descritas no art. 3º do CDC é taxativo ou exemplificativos?

É exemplificativo, já que o CDC quis equiparar como fornecedor todo aquele que desenvolve atividades econômicas no mercado de consumo, ou seja, que coloquem produtos e serviços nesse mercado, nascendo a responsabilidade pelos danos causados.