Armazenamento de DNA
Governo federal cria banco
nacional de perfis genéticos
A Presidência da República
publicou nesta semana o Decreto 7.950/2013, que cria o "Banco Nacional de Perfis Genéticos" e a "Rede Integrada de Bancos e Perfis
Genéticos", sob responsabilidade do Ministério da Justiça. Com isso, o
governo federal cria um órgão central para armazenar todas as informações
genéticas de acusados e condenados criminalmente.
De acordo com o decreto, a
Rede Nacional vai integrar os dados de DNA de todos os bancos genéticos dos
estados. Hoje, segundo o Ministério da Justiça, 15 estados mantêm bancos de DNA
— RS, SC, PR, SP, MG, RJ, ES, CE, BA, PB, AM, AP, PA, MT e MS.
As informações do Banco
Nacional poderão ser usadas como subsídio para a apuração de crimes, mas as
informações só ficarão em poder do Ministério da Justiça até a prescrição do
delito.
“Com a edição do decreto,
consolida-se a política de integração de dados nos âmbitos da União, Estados e
Distrito Federal e a padronização de procedimentos técnicos com a garantia do
respeito aos direitos individuais”, segundo o secretário de
assuntos legislativos do ministério, Gabriel Sampaio.
O rede integrada contará com
um comitê gestor, responsável por coordenar as atividades dos órgãos
gerenciadores dos bancos de dados, inclusive do federal. Entre suas atribuições
está definir regras e diretrizes a serem seguidas pelos servidores para
garantir o cumprimento aos direitos e garantias individuais nos processos de
coleta, armazenamento e análise das amostras de DNA, bem como da manutenção dos
perfis genéticos. O comitê será formado por cinco representantes do Ministério
da Justiça, um da secretaria de Direitos Humanos da Presidência e cinco dos
estados e do Distrito Federal, sendo um de cada região. Com informações da
assessoria de comunicação do Ministério da Justiça.
Fonte: Revista Consultor
Jurídico, 14 de março de 2013
Comentários
Postar um comentário