SURGIMENTO DO COMÉRCIO

Direito Empresarial

1. SURGIMENTO DO COMÉRCIO

             Se nos reportarmos aos tempos pré-históricos, podemos verificar que os homens viviam em estado de completa bruteza, aproximando-se do estado do irracional, vagando a esmo, em família ou bandos dirigidos por um chefe. Guerreavam incessantemente.

             Nessa sociedade primitiva,  devido ao ambiente de hostilidade  então reinante, não havia clima propício ao desenvolvimento do fenômeno que chamados de comércio.

             Depois de muitos séculos, podemos chegar à compreensão de que cada homem necessitou do seu semelhante para empreender grandes expedições de caça e para defender-se dos monstruosos animais ferozes, de que nos dá notícia a Paleontologia, ciência que tem por objeto o estudo dos animais e vegetais fósseis.

             Sem dúvida nenhuma, os grupos hostis foram avizinhando cada vez mais, passando a reunir-se ao redor de templos e outros lugares sagrados para a celebração de festas e solenidades religiosas e,  consequentemente, devido às reuniões, surgiu a idéia da vantagem de  trocarem uns como os outros, o que era supérfluo.

             E foi assim que apareceu o que podemos chamar a forma embrionária do comércio: “a troca direta”.

             Mas as transações realizadas pelas simples trocas de objetos eram muito restritas; o possuidor de determinada mercadoria tinha que encontrar alguém que possuísse a mercadoria de que necessitava, na qualidade e quantidade desejadas, e que se dispusesse a cedê-la em troca daquela que lhe era supérflua. Existia, ainda, o problema de se fazer o cálculo para avaliar os bens a serem trocados.

             Era necessário, então, encontrar um elemento que facilitasse as trocas e simplificasse o cálculo dos bens a serem trocados; que fosse ao mesmo tempo instrumento de troca e medida comum de valor, que fosse facilmente transportável.

            Não demorou  muito para que tal elemento, chamado MOEDA, surgisse.

          Desde que a moeda apareceu, mesmo em sua forma rudimentar e primitiva, medindo e pautando valores, substituindo a troca direta, nasceu uma nova atividade: a dos intermediários entre PRODUTOR e o CONSUMIDOR, ou seja, a atividade comercial exercida pelo empresário.

             Podemos observar, então, em sentido amplo, que toda a troca de coisas, de produto, em verdade, é um comércio e, aquele que o exerce, profissionalmente, com intuito de lucro, é o empresário.

 1.1  HISTÓRIA DA MOEDA

             A história da moeda encontra-se dividida em duas grandes fases:

      1.1.1         Moeda não metálica

      No início não se faziam moedas como as atuais, ou seja, peças de metal a que e atribui, convencionalmente, um valor. Era um papel representando determinadas mercadorias, que tinham um valor em si como o açúcar, o sal (de onde vem a palavra salário), gado (a palavra pecúnia). Logo, porém, foram dando valor puramente convencional a certos objetos – conchas, pedaços de peles e outros – para desempenharem funções monetárias.

      Tem-se notícia de que certas moedas metálicas conservaram o estigma da sua origem. Por exemplo, o áricso de bronze que, no século IV a.c., circulava na colônia grega de Ólbia e tinha a forma de um peixe, principal produto da região e que serviu, em tempos mais recuados, de denominador comum de valores. No Sião, circulavam moedas de prata em forma de conchas, como uma reminiscência de que conchas verdadeiras haviam desempenhado idêntico papel.

1.1.2         Moeda metálica

            Com o passar do tempo, surgiu a moeda metálica, por sua vez, atravessou dois períodos: o do metal pesado e o da cunhagem.

          No Egito, no extremo Oriente, o metal era recebido a peso. Devido à pesagem do metal, as transações tornavam-se morosas, além de as moedas serem de difícil circulação,

            Tornou-se necessário a adoção de um sistema novo: o da cunhagem. O cunho foi, a princípio, um sinal convencional qualquer, com um certo número de pontos ou de traços gravados na peca metálica a indicarem o seu valor; as moedas podiam ter o emblema de um mercador abastado, ou outro qualquer símbolo.

             Somente quando a cunhagem entrou na esfera de competência do Estado é que a moeda passou a ter o aspecto que atualmente tem.

 1.2  EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO

            Devemos ter em mente que comerciar é interpor-se como intermediário entre quem produz e quem consome. Assim, a missão principal do comércio consiste em por os produtos ao alcance do consumidor, facilitando, destarte, a troca deles.

             O  desenvolvimento do comércio se deu, praticamente, com o aparecimento da moeda. Mas não foi o único fator de seu desenvolvimento. A invenção da escrita, da imprensa, da bússola, a descoberta de novas terras, o progresso espantoso da indústria, o aparecimento dos veículos, o incremento dos meios de comunicação, fizeram com que o comércio se desenvolvesse.

            Com esse extraordinário aumento de produtos e sua maior circulação, multiplicaram-se as transações entre os homens. Evoluiu o comércio e, ao mesmo tempo, para disciplinar tais transações, foi-se formando lentamente, um conjunto de normas que, sistematizadas, constituem, hoje, um importante ramo do Direito: o DIREITO EMPRESARIAL.

            Nós pensamos em termos de soma-zero, e invejamos quem tem uma parcela maior do bolo. No Pleistoceno[1], o Homem vivia em um ambiente de soma-zero: os recursos eram terrivelmente limitados e dificilmente aumentavam. Se alguém tinha mais comida, era porque alguém estava passando fome. Isso nos torna muito mal-adaptados para entender os sistemas econômicos contemporâneos, onde a riqueza se multiplica e o bolo cresce continuamente. Algo no nosso âmago[2] nos diz que, se alguém ficou rico, é porque outro alguém ficou pobre. Mesmo que isso não seja verdade.

          Direito de Propriedade é natural. Existem duas formas de resolver o problema de como dividir recursos escassos: ou criamos hierarquias alocativas[3] que usam de coerção para impor uma certa distribuição, ou aplicamos direitos de propriedade reconhecidos por todos. O direito de propriedade pode ser encontrado na natureza na forma como animais demarcam territórios para seu uso exclusivo na busca de comida e para procriação. Esse sistema minimiza conflitos e violência. A evidência científica parece corroborar a idéia de que o direito de propriedade é algo instintivo, natural, não criado por uma mera canetada legislativa.

            Trocas voluntárias são naturais. Estudos arqueológicos indicam que a sociedade do Pleistoceno não era nenhuma utopia socialista de propriedade coletiva; era sustentada por processos complexos de trocas comerciais e divisão rudimentar do trabalho. Mais impressionante ainda, outros estudos mostram que conseguimos resolver problemas lógicos complexos relacionados à reciprocidade, análise de custos e benefícios, e detecção de fraude em acordos; mas quando defrontados com problemas de complexidade similar em outros campos, nossa performance é bem inferior. Isso parece indicar que existem funções cognitivas[4] especialmente desenvolvidas para lidar com trocas sociais. A mente humana é construída para o comércio.

           Somos construídos para interações face-a-face. A sociedade do Pleistoceno era baseada nas relações diretas entre pessoas que se conheciam e confiavam umas nas outras. A transição dessa sociedade de transação face-a-face para a civilização impessoal, em que realizamos trocas com desconhecidos como se fossem velhos amigos dignos de confiança, exigiu um salto cultural imenso. F.A. Hayek, Prêmio Nobel de economia de 1974, resumiu o problema da seguinte forma: vivemos em dois mundos, o "micro-cosmos" dos amigos e família, e o "macro-cosmos" das relações impessoais e institucionais. Para que a nossa civilização funcione, precisamos de mecanismos que mantenham os dois separados, sob o risco de que um destrua o outro. A história da civilização é a história do desenvolvimento desses mecanismos de relacionamento impessoal e de separação entre o micro e o macro-cosmos sociais.
          A Evolução nos ensina algo importante: existe sim uma natureza humana que, para todos os efeitos, é imutável. Nós não somos robozinhos programados pelo ambiente social em que vivemos, nem é possível construir uma ordem social eficiente e duradoura que não ofereça espaço para que essas características inatas possam ser extravasadas de forma positiva. Suprimi-las não funciona; o exemplo do socialismo deixa isso muito claro. Ele elimina a propriedade, bloqueia a formação de hierarquias de dominância reversa, usa de hierarquias alocativas para definir a distribuição dos recursos, destrói as chances de trocas e estimula o tribalismo agressivo. Ou seja, uma catástrofe. Não é à toa que nunca deu certo em lugar algum do mundo.

         As sociedades livres orientadas para o mercado não são de forma alguma perfeitas (nada que o Homem cria é), mas são a melhor resposta que encontramos até hoje para lidar com a natureza humana. Elas protegem a propriedade e estimulam as hierarquias produtivas e as trocas; canalizam o tribalismo e a mentalidade de soma-zero para o campo de batalha do livre mercado, onde eles podem manifestar-se de forma não-violenta; e criam instituições que permitem a formação de hierarquias de dominância reversa e a oferta de amplas oportunidades de status e ascensão hierárquica. Isso não quer dizer, de forma alguma, que o capitalismo é “natural”; natural seria que andássemos pelados pelas savanas caçando e comendo frutinhas. Nem quer dizer que não podemos (ou não devemos) aspirar por modelos sociais mais eficientes, ou que a organização social que temos hoje é a única possível. Mas a evolução nos mostra que existe algo que nós definitivamente não devemos fazer: seguir o caminho do totalitarismo[5].

 Fonte: IDPP para Administração - Glória Regina

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[1] época

[2] Centro, alma, essência

[3] organograma

[4] Conhecimento, percepção

[5] Poderes políticos, ditadura, centralização de poderes