CIDADANIA E ÉTICA
ASPECTOS GERAIS E CONCEITOS
O que é cidadania?
Nos termos do dicionário Aurélio Buarque de Holanda, cidadania “ é a qualidade ou estado do cidadão” , podemos assim entender que cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres.
Deriva da palavra civitas, que em latim significa cidade, e que tem seu correlato na palavra grega politikos que significa aquele que habita na cidade. A palavra cidadania foi usada na antiga Roma para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos possuía ou podia exercer.
Outro modo é o sentido ateniense do termo, cidadania é o direito da pessoa em particular em participar das decisões nos destinos da Cidade através da Ekklesia[1] na Agora[2]. Dentro desta concepção[3] surge a DEMOCRACIA GREGA, onde somente 10% da população determinavam os destinos de toda a Cidade, com exclusão dos escravos, mulheres e artesãos.
Assim cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.
Cidadania não surge do nada, nem tão pouco a simples conquista legal de alguns direitos significa a realização destes direitos. É necessário que o cidadão participe ativamente, faça valer seus direitos. Na existência do Código do Consumidor não significa que se deixa de respeitar os direitos dos consumidores ou então que esses direitos se tornarão efetivos. Se o cidadão não se apropriar desses direitos fazendo-os valer, este serão letra morta e ficarão apenas no papel como muitas leis neste país.
Construir cidadania é também constituir novas relações e consciências. A cidadania é algo que não se aprende com os livros, mas com a convivência, na vida social e pública. É o convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e o próprio meio ambiente. A cidadania é constituída por temas como a solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a ecologia, a ética, etc.
A cidadania é tarefa que não termina. A cidadania é como um dever de casa, onde cada um faz a sua parte. Nas constantes transformações pela qual passa o ser humano, na busca, na descoberta, criando e tomando consciência mais ampla dos direitos, é a cidadania que desenvolve o sentimentos mais humanos e de respeito ao outro.
Podemos destacar então, que os direitos fundamentais do homem são aqueles oriundos da própria condição humana e que estão previstos pelo ordenamento constitucional, ou seja na lei. Assim, a lei regula as relações dos homens em sociedade e o Estado tem o dever de amparar e proteger todas as pessoas sejam elas brasileiras ou estrangeiras.
Todos temos direitos a liberdade ( ir e vir, locomoção, de reunião, de escolher a profissão); a igualdade, considerando-se que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, cor, religião, trabalho, convicções políticas); a segurança (proibida a tortura, inviolabilidade da residência, da correspondência); a propriedade (literária, científica e artísticas, direito à herança).
Dentre alguns outros direitos podemos destacar:
¯ O homem e a mulher tem direitos e obrigações iguais (qualquer favorecimento ao homem ou à mulher, viola o princípio da isonomia (igualdade). Não haverá, perante a lei, ninguém que não tenha os mesmos direitos dos demais, pois a igualdade é um princípio universal).
¯ A submissão e o respeito à ordem (princípio da legalidade – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei; ou seja, tudo que não é vedado pela lei, não pode ser impedido e ninguém pode ser coagido a praticar qualquer ato se a lei não o disciplinar. Só por determinação legal, alguém pode ser obrigado a agir de determinado modo).
¯ Manifestação do livre pensamento, vedado o anonimato – Sendo capazes, todos podem, livremente, manifestar seu pensamento pela palavra falada ou escrita, respondendo, porém, pelos conceitos emitidos. O anonimato não é permitido, porque o desconhecido, como é óbvio, não poderá responder pelos abusos que cometer.
¯ Liberdade de locomoção, em tempos de paz – Em tempo de paz, qualquer pessoa poderá circular livremente pelo território nacional. No que concerne à entrada e saída de pessoas e de bens do País, havendo limitações.
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