Prova Direito Tributário - Administração 2012

1. Como se dividem as receitas públicas?

publicas e derivadas

2. A quem compete tributar?

União, estado e municipios

3. Quem pode ser sujeito ativo da obrigação?

Fisco e eventualmente o contribuinte

4. Quais ou quem são os elementos da obrigação tributária?

Sujeito ativo, sujeito passivo, causa (lei) e objeto (cumprimento)

5.  Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

(   ) O pagamento é efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal, e, nos casos previstos em lei, em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico.

(  ) A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal

(   ) Se o cheque dado em pagamento não for liquidado, o pagamento do tributo não se considera feito

d) V, V, V

6. Definimos .....(1)..... como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ..... (2)..... de uma .....(3)...... e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma importância em dinheiro. As palavras que outorgam sentido ao enunciado acima, são respectivamente:

d) crédito tributário; ativo; obrigação tributária

7. Dá-se o nome de crédito tributário ao valor que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de receber de sujeito passivo determinado, relativo a certo tributo, fixado consoante procedimento administrativo plenamente vinculado denominado lançamento.

II – Deve a autoridade administrativa ter em consideração a lei que, no período entre a data do fato gerador e a do lançamento, for mais favorável ao contribuinte.

III – Quando o lançamento é efetuado pelo fisco em razão de o contribuinte obrigado a declarar não ter apresentado sua declaração, diz-se que se trata de lançamento por declaração substitutiva.

a) A primeira declaração é verdadeira. As demais são falsas.