PEC limita juros reais a 12% ao ano
A taxa de
juros praticada por instituições financeiras pode ser novamente limitada no
Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição 370/13, do deputado Vieira da Cunha
(PDT-RS), reintroduz no texto constitucional o
teto máximo de 12% ao ano para o juro real, incluídas comissões e quaisquer
outras remunerações ao crédito.
O autor
da proposta lembra que esse mesmo limite à taxa de juros real foi incluído na Constituição de
1988, mas ficou pendente de regulamentação. Até que, em 2003, por meio da
Emenda Constitucional 40, foi
suprimido definitivamente da Lei Maior.
Usura
Para
Vieira da Cunha, é inadmissível que o País continue a conviver com a usura
institucionalizada. O parlamentar considera a situação ainda mais grave porque
os bancos são grandes doadores das campanhas eleitorais presidenciais.
Como exemplo,
ele cita números do financiamento das campanhas, constantes no site do Tribunal
Superior Eleitoral, relativos à última campanha presidencial, de 2010. Pelos
dados, o Itaú Unibanco doou R$ 4 milhões de reais ao PT e outros R$ 4 milhões
ao PSDB, além de R$ 1 milhão ao PV.
Diante
desses números, o deputado afirma tratar-se de um viciado e perverso sistema
eleitoral que torna governantes reféns de instituições que os financiam e
depois cobram a conta. E quem paga é o povo brasileiro, notadamente os pobres e
a classe média, submetidos a taxas escandalosas de juros, sustenta.
Tramitação
A
proposta será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, terá de ser
examinada também por uma comissão especial criada especialmente para essa
finalidade.
Fonte: Agência
Câmara de Notícias
Comentários
Postar um comentário