União estável entre três pessoas é oficializada em cartório de Tupã, SP
Um homem e duas mulheres fizeram escritura pública
de União Poliafetiva. Documento dá direitos de família, especialmente em caso
de separação.
Um homem
e duas mulheres, que já viviam juntos na mesma casa há três anos, oficializaram
a união em um cartório de notas de Tupã, SP. A união dos três foi oficializada
por meio de uma escritura pública de União Poliafetiva. A identidade do trio
não foi divulgada pelo cartório.
De acordo
com a tabelião que fez o registro, Cláudia do Nascimento Domingues, a escritura
foi feita há 3 meses, mas, só se tornou pública nesta semana. “A
declaração é uma forma de garantir os direitos de família entre eles. Como eles
não são casados, mas, vivem juntos, portanto, existe uma união estável, onde
são estabelecidas regras para estrutura familiar”, destaca.
O jurista
Natanael dos Santos Batista Júnior, que orientou o trio na elaboração do
documento, explica que a escritura é importante no sentido assegurar os
direitos no caso de separação ou morte de uma dos parceiros. "O
documento traz regras que correspondem ao direito patrimonial no caso de uma
fatalidade, nele eles se reconhecem como uma família, e dentro do previsto no código civil, é
estabelecida a forma de divisão do patrimônio no caso de um dos parceiros
falecer ou num caso de separação", destaca.
O jurista
afirma ainda que o documento é o primeiro feito no país.
"O
objetivo é assegurar o direito deles como uma família, com esse documento eles
podem recorrer a outros direitos, como benefícios no INSS, seria o primeiro
passo. A partir dele, o trio pode lutar por outros direitos familiares", afirma.
O
presidente da Ordem dos Advogados de Marília, Tayon Berlanga, também ressalta
que o documento funciona como uma sociedade patrimonial, portanto, não
compreende todos os direitos familiares. “Ele dá direito ao trio no que diz respeito
à divisão de bens em caso de separação e morte. No entanto, não garante os
mesmo direitos que uma família tem de, por exemplo, receber pensão por morte ou
conseguir um financiamento no banco, para a compra da casa própria por exemplo,
ser dependente em planos de saúde e desconto de dependente na declaração do
imposto de renda”, completa.
Para o
jurista, o mais importante do registro da escritura de União Poliafetiva é a
visibilidade de outras estruturas familiares. "É a possibilidade dos
parceiros se relacionarem com outras pessoas sem que isso prejudique os
envolvidos. A escritura visa dar proteção as relações não monogâmicas, além, de
buscar o respeito e aceitação social dessa estrutura familiar",
explica. Quanto à questão de filhos, Batista Júnior ressalta que a escritura
não compreende direitos de filiação. "Essa uma questão jurídica, se há o
interesse do registro de três pessoas na certidão de nascimento, a ação deve
ser feita no campo judiciário".
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