Bovespa

DIREITO EMPRESARIAL

  – APRESENTAÇÃO

A Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA -  foi fundada em 23 de agosto de 1890, por um grupo de agentes de negócios liderados por Emílio Rangel Pestana. Ao longo dos seus 115 anos de história, a Bolsa de Valores tem cumprido o seu papel de financiar as empresas e ser uma alternativa de investimento aos poupadores, ajudando o país a crescer.

Desde o ano de 2000, com o acordo de integração das bolsas de valores brasileiras, tornou-se a única a negociar ações no Brasil. Atualmente, a Bovespa é ao maior centro de negociação com ações da América Latina, concentrando cerca de 70% do volume de negócios realizados na região, e tendo um papel de destaque nos mercados internacionais.

É importante lembrar que a Bolsa não compra nem vende ações. Ela fornece tudo o que é preciso para as Corretoras de Valores compre e venda ações para seus clientes: os investidores.

A regra numero 1 para entender melhor o mercado de ações é saber o que é uma Bolsa de Valores e para que ela serve. Pode-se dizer que a Bolsa é um  ambiente onde AÇÕES de diferentes empresas são compradas e/ou vendidas. Quem concretiza as operações do mercado acionário são as CORRETORAS DE VALORES, que recebem ordens diretamente de seus clientes.


O que são Corretoras de Valores?

Corretoras de Valores são instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Somente as Corretoras estão habilitadas a executar operações de compra e venda de ações na BOVESPA.

O que são ações?

São títulos que representam frações de uma empresa, ou seja, é um pedaço ela. Quando você compra uma ação, passa a ser sócio daquela companhia.

As funções de uma Bolsa de Valores:

Além de funcionar como um elo entre pessoas interessadas em investir em ações e empresas que precisam de recursos para crescer, a Bolsa é um centro de liquidez por oferecer às Corretoras de Valores um ambiente seguro, rápido e transparente de intermediação de negociações.

A BOVESPA também assegura que os preços das ações formem-se pela livre interação de compradores e vendedores, e garante que os negócios sejam realizados de acordo com regras e normas estabelecidas pela própria Bolsa e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além disso, propicia aos investidores, às Corretoras e às empresas um  ambiente no qual as operações podem ser efetuadas de forma transparente e segura. Oferece sistemas operacionais adequados com emprego de alta tecnologia, além de uma equipe técnica que monitora as negociações e as empresas emissoras para garantir a credibilidade e a transparência do mercado.

A Bolsa também exerce função educativa ao levar os conceitos do mercado de ações a diferentes públicos.

Estímulo à liquidez e à formação de preços justos. São procedimentos adotados pela Bolsa para facilitar  a negociação das ações e gerar mais negócios, fazendo com que as operações ocorram pelos melhores preços, tanto para quem compra quanto para quem vende, atendendo assim com eficiência os participantes do mercado.

O que é liquidez?

É o grau de facilidade com que podemos converter o ativo (bem, investimento) em dinheiro: quanto mais fácil e rápido puder converter um ativo em dinheiro, maior será sua liquidez.

O que são valores imobiliários?

São títulos com valor financeiro. Podem ser, entre outros, ações, bônus de subscrição (preferência na compra de novas ações), debêntures (títulos de créditos emitidos por empresas com prazos definidos) ou notas promissórias (títulos de créditos de curto prazo emitidos pelas empresas).

O que é necessário saber sobre a BOVESPA e o Sistema Financeiro Nacional:

ü  A BOVESPA é uma entidade privada e integrante do sistema Financeiro Nacional (SFN), normatizada e fiscalizada pelos órgãos governamentais competentes.
ü  O SFN é composto por instituições responsáveis pela captação de recursos financeiros, pela distribuição e circulação de valores e pela regulação desse processo.
ü  Seu órgão máximo é o Conselho Monetário Nacional (CMN) que é responsável pelas políticas monetárias, creditícias e cambial e pela segurança e eficácia desse sistema.
ü  A Bolsa de Valores, suas Corretoras Membros e mercado de valores mobiliários como um todo são regulados e fiscalizados pelo governo, por meio do CMN, e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão federal independente ligado ao Ministério da Fazenda.
ü  A CVM tem poder regulatório sobre todos os participantes, serviços e atividades do mercado de capitais, podendo investigar, julgar e punir irregularidades.

Reforçando seu compromisso de manter um mercado transparente e seguro, a Bolsa desempenha uma importante  função de autoregulação, fiscalizando as empresas listadas, os negócios realizadaos e as Corretoras Membros, para garantir o cumprimento de todas as exigências que a legislação determina.

Como funciona?

A BOVESPA, sob supervisão e fiscalização da CVM, exerce atividade auto-reguladora com a responsabilidade na manutenção e defesa de um mercado eqüitativo, preservando a boa origem dos negócios e a melhor formação de preços. Nessa atividade estão envolvidos cerca de 80 profissionais de diversos níveis de especialização, nas áreas de auditoria, controle de mercado, supervisão de negociações e relações com as empresas.
  
Como funciona a compra de ações?

Para comprar ações é necessário o intermédio de uma Corretora de Valores. Além de fazer o acompanhamento das suas aplicações, ela assessora os investidores para que eles esclareçam dúvidas, saibam as tendências e as oportunidades de mercado e alcancem melhores resultados.

  
 Por que as empresas abrem o capital?

Conforme vão crescendo, as empresas  precisam de dinheiro para financiar seus projetos de desenvolvimento, investir na produção, construir novos parques industriais ou para inovação tecnológica. Uma das  maneiras de obter esses recursos é tornar-se uma companhia aberta.

 Companhia aberta é aquela cujos valores mobiliários (ações) são admitidos à negociação após obterem o seu registro na CVM. Ao abrir seu capital, uma empresa dispõe de uma fonte permanente de captação de recursos financeiros.

Qual a diferença entre mercado primário e secundário?

O mercado primário compreende o lançamento de novas ações, com o repasse de recursos à companhia. Após essa etapa inicial, as ações passam a ser negociadas no mercado secundário, que compreende as Bolsas de Valores.

O que é Governança Corporativa?

As empresas que oferecem um alto nível de governança corporativa adotam normas mais rígidas Às que são estabelecidas pela legislação, tendo como linhas mestras uma maior transparência na divulgação de informações e na prestação de contas e maior equidade[1] de direitos aos acionistas minoritários[2], ou seja, aos pequenos investidores.

Porque os investidores escolhem o mercado de ações?

Os investidores escolhem o mercado de ações buscando três objetivos:

a) alternativa de investimento de longo prazo;
b) formação de um patrimônio para usar no futuro, como forma de complementar a aposentadoria de milhões de trabalhadores;
c) tornar-se sócio das principais empresas, receber uma parte do lucro sob forma de dividendos e obter ganhos de capital com a valorização das ações no mercado.

Quatro formas diferentes de investir em ações:

1 – Os Clubes de Investimentos são uma forma de investimento coletivo que congrega pessoas de seu relacionamento. É um clube mesmo, amigos, colegas de trabalho, familiares, se reúnem e investem em ações.
Para formar um Clube é necessário cadastra-lo em uma Corretora de Valores, que atuará como administradora e cuidará de todos os documentos e registros necessários, orientará na elaboração do Estatuto Social e poderá fazer a gestão da composição da carteira de ações do clube.
O Clube de Investimento deve ter no mínimo 3 (três) e no máximo 150) cento e cinqüenta) pessoas. Um cotista será o representante dos investidores escolhida e após os registros legais, decidirá sobre a gestão do clube.
Todo Clube de Investimento deve ter no mínimo 51% do dinheiro aplicado em ações. Os 49% restantes poderão ser investidos, por exemplo, em renda fixa.

2 – Os Fundos de Investimentos são produtos de instituições financeiras também constituídas como investimento coletivo.  Ao se aplicar num fundo de Investimentos, estamos comprando cotas (parcelas) e nos tornamos cotistas.
Os Fundos são regulamentados e fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e podem ser compostos por papéis de renda variável (ações) ou de renda fixa (debêntures, notas promissórias e CDB, entre outros).
Para escolher o Fundo em que aplicar, deve-se analisar o regulamento, quem é o administrador e o gestor, como é sua performance[3] e quais são as taxas de administração.
Os Clubes e Fundos podem ser uma boa opção de investimento para aqueles que não tem tempo de acompanhar o mercado e seus vários detalhes. Mas deve-se estar sempre atento aos custos envolvidos na aplicação. O principal deles é a taxa de administração.

3 – O POP (Proteção do Investimento com Participação) é um novo jeito de investir no mercado de ações. É um produto de renda variável negociado na BOVESPA, que proporciona uma determinada proteção contra eventuais perdas (desvalorização) do investimento em ações em troca de uma participação nos potenciais ganhos desse investimento.

4 – Há também a possibilidade de fazer o investimento individualmente, que é quando se adquire as ações diretamente, sempre utilizando as Corretoras como intermediárias.

O que é taxa de administração?

É uma despesa que o Clube ou o Fundo tem com o administrador. Além da taxa de administração, outros custos podem ser cobrados: taxas de performance, despesas legais, taxas de gestão de carteira. É importante estar atento Às taxas e aos valores cobrados, que podem diferir entre os administradores e gestores.
  
O que é risco?

É a probabilidade de que algo indesejável ocorra e nosso objetivo não seja atingido.
Os riscos dos investimentos podem ser medidos por meio de vários modelos estatísticos de gerenciamento de carteiras de ativos, isto é, o conjunto de ativos (investimentos) que formam todas as suas aplicações (valores mobiliários, ações, debêntures).
De uma forma ou de outra, o risco permeia todas as aplicações financeiras. O importante é saber quais são os riscos dos investimentos que ser quer fazer. Uma estratégia para se diminui o risco é diversificar as aplicações.
 Fonte: IDPP para Administração, Glória Regina


[1] Conjunto de princípios imutáveis de justiça que induzem o juiz a um critério de moderação e de igualdade, ainda que em detrimento do direito objetivo.
[2] Que constitui minoria ou se apóia numa minoria
[3] Atuação, desempenho:

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